Segundo explicou à Lusa Rafael Ribeiro, responsável da concessionária da obra, a Timor Port, em causa está a renovação da licença ambiental da pedreira que caducou no passado dia 18 de junho.
"A ANPM recusou renovar a licença até que a Timor Port assuma responsabilidade por supostos danos à estrada entre a pedreira e o porto que consideram serem da nossa responsabilidade", acrescentou Rafael Ribeiro.
"Mas não é claro a nossa responsabilidade, primeiro porque é uma estrada pública e depois porque a estrada é usada por outros camiões, inclusive de outras pedreiras, e por outros veículos pesados de transporte", referiu.
Já com atraso relativamente ao calendário previsto, fundamentalmente devido aos efeitos da pandemia da covid-19, a obra do Porto de Tibar pode com esta decisão sofrer novos atrasos consideráveis, sustentou.
O responsável da Timor Port alegou que a alternativa sugerida pela ANPM -- de transportar a pedra por mar -- não é adequada, por estar sujeita a marés e não permitir o volume necessário de pedra.
A Lusa tentou, sem sucesso, ouvir o presidente da ANPM, Florentino Mateus.
Recorde-se que a pedreira está a ser explorada pela China Harbour Timor, subcontratada para a construção do Porto de Tibar -- uma parceria público-privada entre o grupo francês Bolloré e o Governo timorense -- e que está autorizada a explorar a pedreira, localizada na zona de Liquiçá, a oeste de Díli.
Ribeiro sustenta que o impacto na obra do porto pode ser significativo, atrasando os trabalhos em curso.
"A única solução é renovarem a licença para que continuemos a trabalhar", referiu.
Fonte da empresa explicou à Lusa que para já, e enquanto decorrem negociações, o transporte de pedra está a continuar por estrada.
Atualmente e segundo as estimativas, antecipam-se mais três meses de produção de pedra e até oito meses de transporte para a zona da obra.
"Estamos a trabalhar de acordo com padrões muito rígidos e não queremos estar a fazer nada que não seja dentro da lei. Mesmo que seja apenas por mais uns meses, sem licença válida não queremos trabalhar", referiu Rafael Ribeiro.
Este não é o primeiro entrave ao trabalho da pedreira, com o espaço a ser alvo de uma prolongada batalha jurídica que terminou em março último.
Na altura, o Tribunal de Recurso timorense anulou uma decisão do Tribunal de Díli, que rejeitou um "embargo de terceiros" apresentado pelo Estado timorense, num caso polémico sobre o terreno da pedreira para a obra do novo Porto de Tibar.
Esse complexo processo, que se arrastava há dois anos, envolve terrenos onde está a pedreira que tem vindo a alimentar o que é atualmente a maior obra em curso em Timor-Leste.
Até final de maio, a construção do porto, a oeste de Díli, atingiu os 50%, com as autoridades a anteciparem que a infraestrutura, a maior do género no país, estará operacional dentro de um ano.
Até agora, o Governo timorense desembolsou um total de 64,7 milhões de dólares (58 milhões de euros) para a Timor Port, empresa concessionária do projeto, que arrancou em agosto de 2019 e está a ser desenvolvido como uma parceria público-privada, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças.
Ao longo das obras e até fevereiro, a empresa China Harbour, subcontratada pela companhia Timor Port para a construção, já subcontratou componentes da obra, no valor total 20,4 milhões de dólares (16,7 milhões de euros), a 61 empresas, das quais 39 locais e 21 internacionais criadas em Timor-Leste.
Estas empreitadas permitiram contratar um total de 375 trabalhadores timorenses.
Globalmente, mais de 1.134 trabalhadores participaram até agora na construção, dos quais 691 trabalhadores timorenses.
Localizado a cerca de dez quilómetros a oeste de Díli, na baía de Tibar, o projeto contou com a participação da International Finance Corporation (IFC), do grupo do Banco Mundial.
A primeira fase do projeto (construção, equipamento e operação do porto) está avaliada em 278,3 milhões de dólares (238 milhões de euros), com o Governo timorense a financiar com 129,45 milhões de dólares (110,7 milhões de euros) e o parceiro privado os restantes 148,85 milhões (127,3 milhões de euros).
Na segunda fase, já de exploração, a Bolloré prevê investir cerca de 211,7 milhões de dólares (181,1 milhões de euros), em grande parte provenientes das receitas da atividade portuária.
A Bolloré contratou para a construção do projeto a empresa pública chinesa China Harbour.
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