Privatização da gestão dos trilhos "toca num dos pilares fundamentais da democracia ambiental"

Diz o Livre relativamente à entrevista de Eduardo Jesus concedida ao DIÁRIO

O Livre reagiu, em nota enviada, à recente entrevista concedida pelo secretário regional Eduardo Jesus, ao DIÁRIO, na edição de quinta-feira, referindo que a entrega da gestão dos percursos pedestres a entidades privadas, ainda que enquadrada num discurso de sustentabilidade e eficiência, a proposta "toca num dos pilares fundamentais da democracia ambiental — o direito de todos ao acesso livre, responsável e equitativo à Natureza".

"A Região Autónoma da Madeira possui uma rede de percursos pedestres de valor ecológico, cultural e social inestimável. Estes caminhos não são apenas produtos turísticos: são espaços de contacto com o território, de educação ambiental, de exercício físico, de reencontro com o silêncio e a biodiversidade. Representam, para muitos residentes e visitantes, uma via de reconexão com a essência da paisagem insular", refere o partido.

Explica que a proposta de privatizar a gestão dos trilhos levanta "questões essenciais sobre o papel do Estado na protecção do bem comum."

A gestão de património natural por privados pode, em certas condições, ser benéfica. Mas quando essa delegação não é acompanhada por garantias sólidas de transparência, fiscalização e interesse público, corre-se o risco de transformar espaços livres em espaços condicionados. A experiência internacional mostra que a mercantilização do acesso à natureza, quando feita sem prudência, tende a criar barreiras socioeconómicas e a degradar os ecossistemas. Livre

Neste caso, o argumento de “valorização turística”, no entender do partido, não pode sobrepor-se ao princípio de equidade no acesso. "Os trilhos são bens colectivos e, como tal, devem ser geridos com critérios de justiça social, não apenas de rentabilidade económica."

Na mesma nota, o Livre refere que "Sustentabilidade não é sinónimo de exploração 'eficiente'", mas sim um equilíbrio entre três dimensões: ambiental, social e económica. "Ao privilegiar apenas a dimensão económica, ainda que sob a retórica da sustentabilidade, corre-se o risco de enfraquecer as restantes. A conservação da biodiversidade e a inclusão das comunidades locais não podem ser apêndices opcionais de modelos de concessão — devem ser o seu alicerce", menciona.

É de louvar que o Governo Regional reconheça a necessidade de preservar os trilhos e de garantir a sua manutenção. Contudo, essa necessidade não justifica uma transferência de responsabilidade sem uma profunda reflexão pública, nem sem envolvimento da sociedade civil, dos guias de montanha , e empresas ligadas a este sector turístico, que podem e têm contribuído com propostas reais e exequíveis. Livre

"Quando o Estado abdica da gestão direta dos seus recursos naturais, o que está em causa não é apenas a eficiência, mas a própria natureza da responsabilidade política. As florestas, as levadas, os trilhos, não podem ser tratados como meros ativos turísticos. São territórios com memória, fragilidade ecológica e valor simbólico", lê-se ainda.

Entregar a privados a gestão de percursos pedestres — mesmo que parcial — poderá significar, na óptica do Livre, "a médio prazo, a limitação do seu uso por razões financeiras, a introdução de taxas, ou a reconfiguração do espaço segundo lógicas alheias ao interesse público. O turismo de natureza, se quiser ser verdadeiramente sustentável, deve ser inclusivo, democrático e orientado para a preservação."

"O que se exige não é "fechar portas" à inovação, mas a abertura à participação. A gestão dos trilhos deve continuar sob liderança pública, mas se é algo que ultrapassa as capacidades da STAC na sua gestão, uma sugestão seria o envolvimento ativo da sociedade: associações ambientais, comunidades locais, universidades e até operadores turísticos com sentido ético. Existem modelos de cogestão, baseados em parcerias e contratos-programa, que garantem eficiência sem sacrificar o bem comum", diz.

A concluir o comunicado, o partido entende que este é o momento de reforçar a cidadania ecológica, em vez de privatizar, "urge investir em educação ambiental, Com a receita da taxa de 3€, é possível investir é possível investir em capacitação técnica e humana do IFCN, programas de voluntariado e valorização do conhecimento tradicional."

"A verdadeira modernização da gestão ambiental passa por mais democracia, não menos.A natureza da Madeira é um tesouro comum. Não está à venda. E não deve ser tratada como tal", termina.