A Ação Democrática Independente (ADI), na oposição são-tomense, pediu na quinta-feira ao Presidente da República, Evaristo Carvalho, que vetasse a lei, aprovada por maioria na Assembleia Nacional, que marcou a data da segunda volta das eleições presidenciais em 5 de setembro, mas o chefe de Estado são-tomense havia promulgado a lei desde 20 de agosto, segundo a edição do Diário da República hoje consultada pela Lusa.
A lei promulgada pelo Presidente da República considera "imperativa a fixação pela Assembleia Nacional de uma data que permita a continuidade dos trabalhos do processo eleitoral e culmine com a realização do segundo sufrágio das eleições presidenciais no dia 5 de setembro".
O preâmbulo da lei refere ainda que a data foi aprovada depois de vários "constrangimentos provocados pelo contencioso eleitoral do primeiro sufrágio", realizado em 18 de julho, "que implicou a alteração no mapa calendário das atividades da Comissão Eleitoral Nacional".
O diploma foi aprovado em 17 de agosto pelos deputados da maioria parlamentar formada pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e a coligação PCD-MDFM-UDD, que, juntos na chamada 'nova maioria', suportam o Governo, contra os votos da ADI, na oposição, que defendeu a realização das eleições em 29 de agosto - data proposta pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
O presidente da ADI, o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada (20214-2018), considerou que a lei "é anticonstitucional" e "ilegal", afirmando que "não cabe à Assembleia Nacional marcar a data das eleições".
Patrice Trovoada disse esperar "que o Presidente da República aja em conformidade, e marque a eleição" para o país ter "uma data dentro da legalidade", mas a lei já estava promulgada três dias após a sua aprovação pelo parlamento.
Nem os serviços da Presidência nem os da Assembleia Nacional anunciaram a promulgação.
A CEN já recebeu de Portugal os materiais necessários para a realização das eleições em 5 de setembro e deverá iniciar nos próximos dias a formação dos membros e delegados das mesas de voto.
No primeiro dia da campanha eleitoral, que começou quinta-feira, o candidato Carlos Vila Nova esteve em ações de terreno no distrito de Mé-zóchi, no centro da ilha de São Tomé, enquanto Guilherme Posser da Costa esteve em contacto com os eleitores na ilha do Príncipe.
De acordo com a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), 123.302 eleitores estão inscritos nos cadernos eleitorais, sendo 108.609 residentes em São Tomé e Príncipe e 14.693 nos 10 países onde se realizou o recenseamento eleitoral este ano.
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