O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que foi condenado a perda de mandato pelo crime de peculato, anunciou esta quinta-feira que irá apresentar a sua renúncia ao cargo em junho.

"Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila . Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho . Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a câmara e o erário público municipal", disse o autarca em conferência de imprensa no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Numa decisão conhecida na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC)confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.

A decisão surge na sequência do recurso interposto pelo autarca para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023.

Fonte da defesa do autarca adiantou então à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.

Esta quinta-feira, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu: "Continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida".

"Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever ", acrescentou.

Eduardo Vítor Rodrigues considerou ainda que despacho do TC "é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito".

"Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final", frisou.

Condenado à perda de mandato por crime de peculato de uso

Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O tribunal condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o TRP.

Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação de perda de mandato.

O TRP absolveu a mulher do autarca da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.

A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que os arguidos "decidiram usar, como se fosse seu", um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, "mediante o pagamento de uma renda mensal" de 614 euros.

Eleito pela primeira vez em 2013, Eduardo Vítor Rodrigues (PS) terminaria este ano o terceiro mandato à frente a Câmara de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), não podendo recandidatar-se.