O tribunal deu razão a uma família de sete russos originários da Chechénia que se apresentaram 16 vezes na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia.
Os guardas fronteiriços polacos recusaram os pedidos de asilo de um casal, dos seus quatro filhos menores e de uma das suas avós e encaminharam-nos outra vez para a Bielorrússia, "com o risco de serem enviados de volta à Chechénia e de serem maltratados", considerou o TEDH.
Os requerentes tinham alertado para a natureza "degradante" do tratamento infligido pelas autoridades polacas e recordado a proibição de expulsões coletivas de estrangeiros, consagrada na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A Polónia foi condenada a pagar 28.000 euros por danos materiais e morais.
O tribunal também condenou Varsóvia a pagar 30.000 euros a seis outros requerentes de asilo chechenos, num caso semelhante, em que uma família, com três filhos menores, que procurava proteção internacional na Polónia, foi rejeitada 33 vezes.
Os guardas fronteiriços polacos tinham também ignorado uma medida provisória adotada pelo tribunal, pedindo ao Governo polaco que "adiasse a sua expulsão para a Bielorrússia".
Desde o verão de 2021, milhares de migrantes, principalmente do Médio Oriente, e em particular do Iraque, atravessaram ou tentaram atravessar, através da Bielorrússia, a fronteira oriental da União Europeia (EU), para a Letónia, Lituânia ou Polónia.
A Polónia e os países ocidentais acusaram o regime bielorrusso de encorajar e mesmo orquestrar esta crise migratória, prometendo uma entrada fácil na UE, argumento negado por Minsk.
No auge da crise, a Polónia criou uma zona fechada na fronteira no início de setembro, inclusive para as organizações não-governamentais humanitárias e os meios de comunicação social, colocando arame farpado e enviando milhares de soldados para o local.
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