Segundo José Domingos Moniz, a legislação angolana sobre a reforma determina que o trabalhador com 55 anos ou que tenha completado 35 anos de trabalho é reformado, mas a polícia não tem vindo a reformar, ao contrário do que acontece nas Forças Armadas Angolanas (FAA), por falta de um Estatuto Remuneratório.
"Por isso é que para os oficiais comissários a idade limite é de 65 anos", referiu José Moniz Domingos, que falava para o portal do Ministério do Interior, acrescentando que no ano passado foi reformado um grupo e dentro de dias está previsto reformar mais 30 oficiais comissários, por limite de idade.
"A previsão, resultante do estudo feito em 2017, é de até 2022 reformarmos cerca de 5.000 efetivos e tudo está a ser feito com a Caixa de Segurança Social do Ministério do Interior", salientou.
No que diz respeito à reforma orgânica da Polícia Nacional, José Domingos Moniz referiu que comparativamente à estrutura anterior houve a diminuição de 11 órgãos centrais (45 para 34), a extinção de 446 repartições antes integradas nos departamentos das direções nacionais, a extinção de 252 direções provinciais e a de 756 departamentos que antes integravam as direções provinciais.
"No entanto, é importante assinalar que, mesmo com as reformas introduzidas, a base da pirâmide estrutural da Polícia Nacional deve manter-se alargada, para que seja possível garantir a cobertura da malha policial, tendo em conta o ?ratio' polícia/cidadão", disse o responsável, sublinhando que "o Estado vai poupar recursos financeiros antes canalizados nestas direções com fito de cuidar das despesas correntes".
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