"A pluralidade democrática deste parlamento foi transposta para o Governo dos Açores. É a primeira vez que os Açores contam com um governo que não é só de um partido", destacou José Manuel Bolieiro, falando na abertura da discussão do Programa do Governo dos Açores, que decorre até sexta-feira na Assembleia Legislativa da região.
Para o social-democrata, a "vontade de mudar" dos açorianos "expressou-se, de forma inequívoca, numa maioria parlamentar plural, mas com elevado sentido de responsabilidade democrática".
"Também o próprio Governo Regional é plural na sua composição partidária. A solução governativa que hoje temos é clara, coerente e consistente com aquilo que os açorianos decidiram: o Governo dos Açores teve de emergir do parlamento dos Açores, devolvendo a este a centralidade do debate e propositura política. Aos que nos elegeram, asseguramos a legitimidade democrática desta solução, como bem nos mandataram, e prometemos não desiludir a sua esperança nem trair a sua vontade", prosseguiu.
A discussão e votação do programa do XIII Governo dos Açores, que tomou posse no final de novembro, acontece entre hoje e sexta-feira na cidade da Horta, e representa o primeiro grande teste parlamentar do novo executivo.
O novo Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, tomou posse no final de novembro na Assembleia Legislativa da região.
Antes, havia já sido empossado o novo presidente do parlamento açoriano, o social-democrata Luís Garcia, eleito com 29 votos, o necessário para a maioria absoluta no hemiciclo.
O programa do novo Governo dos Açores, que tem Artur Lima (CDS-PP) como vice-presidente, reconhece que a região "vive uma situação económica e social delicada", e admite que a pandemia agravou "debilidades" nesses dois campos.
"A Região Autónoma dos Açores vive uma situação económica e social delicada, agravada pelas consequências da pandemia por SARS-CoV-2, que se projeta, de forma dramática, na vida das pessoas e das empresas, agravando a debilidade empresarial e condicionando o desempenho da região e das suas indeclináveis responsabilidades na proteção dos mais desfavorecidos", diz o executivo no arranque do documento.
De acordo com o Governo Regional, formado por PSD, CDS e PPM, "a estabilidade política decorrente de uma maioria plural no plano parlamentar tem de traduzir-se numa governação que permita aos Açores terem ganhos substanciais em relação aos indicadores médios da União Europeia, e uma diminuição do peso do Estado e da região na economia e na sociedade".
O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta
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