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A exploração e prática de jogos de fortuna ou azar e de diversão social estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa de 14%, segundo a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano para 2021.
A versão preliminar do documento, consultada pela Lusa, traz também novidades no que diz respeito ao IVA sobre importações de bens e produtos agrícolas, incluindo animais, sementes, adubos e tratores, que desce de 14 para 5%.
Segundo a proposta, é criado o Regime Simplificado do Imposto sobre o Valor Acrescentado, no qual se enquadram os sujeitos passivos que nos 12 meses anteriores tenham tido um volume de negócios ou operações de importação igual ou inferior a 350 milhões de kwanzas (452 mil euros).
