"Enquanto não houver um decreto presidencial a marcar as eleições eu não tenho a certeza de nada", afirmou, numa conversa de vídeo divulgada na página oficial nas redes sociais, o presidente da ADI, Patrice Trovoada.

A maioria parlamentar formada pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e a coligação PCD-MDFM-UDD, que suporta o Governo, aprovou em 17 de agosto uma lei excecional que marcou a realização da segunda volta das eleições presidenciais entre os candidatos Carlos Vila Nova e Guilherme Posser da Costa em 05 de setembro.

Patrice Trovoada disse hoje que "cabe ao Presidente da República marcar as eleições", isto sem fazer referência ao facto do grupo parlamentar do seu partido ter participado no debate parlamentar e defender que a Assembleia Nacional deveria marcar as eleições para 29 de agosto.

"Não há dúvida de que não cabe à Assembleia Nacional marcar a data das eleições, mesmo na segunda volta, e ainda por cima quando sabemos que esta proposta de data veio da bancada parlamentar do MLSTP que tem um candidato nesta segunda volta", referiu.

O Presidente da ADI considerou que mesmo tratando-se de uma situação excecional "cabe ao Presidente da República, consultando uns e outros, marcar as eleições para o dia 5, mas nunca a Assembleia Nacional", realçando que esta é a posição que foi já expressa pela ADI e pelo candidato que apoia, Carlos Vila Nova. 

Patrice Trovada afirmou que quer que "a data da segunda volta seja marcada seguindo a lei e os preceitos constitucional".

"É muito mau termos uma data da segunda volta marcada de forma ilegal", considerou, apelando ao Presidente da República, Evaristo Carvalho, que vete a lei aprovada pelo parlamento.

 "Eu espero que o Presidente da República não irá promulgar algo que é anticonstitucional, que é ilegal", precisou Patrice Trovoada, acrescentando que espera "que o Presidente da República aja em conformidade, e marque a eleição" para o país ter "uma data dentro da legalidade".

A lei que fixou a realização da segunda volta em 05 de setembro foi aprovada com 28 votos, sendo 23 votos da bancada parlamentar do MLSTP/PSD e cinco da coligação PCD/MDFM/UDD - partidos que suportam o Governo de Jorge Bom Jesus.

O diploma foi submetido ao Presidente da República para promulgação, mas até ao momento não foi anunciado se o chefe de Estado promulgou, ou não, a lei.

A campanha eleitoral para a segunda volta das eleições presidenciais começou hoje depois de vários incidentes que marcaram a primeira volta, em 18 de julho.

Na corrida presidencial estão o candidato apoiado pela ADI, Carlos Vila Nova, e Guilherme Posser da Costa, que tem o apoio do MLSTP/PSD.

Carlos Vila Nova defendeu que "a competência para a marcação das eleições é exclusivamente do Presidente da República", tendo considerado que "qualquer imiscuição nesta matéria é um ato de rebeldia, subversão e uma repugnante afronta à Constituição da República".

Guilherme Posser da Costa manifestou a sua "satisfação pelo facto de já estarem previstas e fixadas a data para a segunda volta das eleições".

De acordo com a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) 123.302 eleitores estão inscritos nos cadernos eleitorais, sendo 108.609 residentes em São Tomé e Príncipe e 14.693 nos 10 países onde se realizou o recenseamento eleitoral este ano.

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