"Entendemos que todas as intervenções dos doadores devem ser coerentes com as necessidades e condições reais do nosso povo e devem alinhar-se com princípios de participação, transparência, responsabilização, colaboração e sustentabilidade", defendeu a organização não-governamental (ONG) La'o Hamutuk.
"Exortamos todos os parceiros de desenvolvimento a considerarem a participação da comunidade como um importante pilar de programas, especialmente no que diz respeito a programas ligados a serviços básicos. Consideramos que as intervenções eficazes e justas devem incluir elevados níveis de participação comunitária, e não apenas como beneficiários", sublinhou.
A posição da ONG está vertida num texto a propósito da Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste (RPDTL), que decorre na sexta-feira, e sobre a qual a La'o Hamutuk lamentou que a sociedade civil "não tenha sido convidada a partilhar observações" no encontro.
No texto, a ONG manifestou preocupação pelo que considerou a "diminuição da transparência do Governo nos últimos anos", uma vez que o Orçamento por programas é menos transparente e que portais com informação essencial, sobre aprovisionamento, por exemplo, "deixaram de funcionar".
"Embora apreciemos os esforços dos parceiros de desenvolvimento para ajudar o Governo a melhorar a transparência e a responsabilidade, esperamos também que os parceiros de desenvolvimento deem um bom exemplo nas suas próprias práticas", afirmou.
"Observámos que os parceiros de desenvolvimento são muito habilidosos em comunicar os resultados positivos do seu trabalho. Pedimos aos parceiros que comuniquem todos os aspetos dos programas, não apenas as suas atividades e resultados bem-sucedidos", referiu.
Entre várias questões, a La'o Hamutuk defendeu que os recursos do Fundo Petrolífero sejam usados "para políticas produtivas e sustentáveis e fortalecer recursos humanos e, assim, fortalecer a economia, abordando problemas estruturais que dificultam o bem-estar da população".
"Como o próprio Governo reconhece, o Fundo Petrolífero poderá ficar vazio dentro de dez anos. Timor-Leste ainda não identificou ou desenvolveu atividades económicas sustentáveis que possam substituir a extração de petróleo e gás", sublinhou.
Os fundos ainda disponíveis devem ser aproveitados para "estabelecer serviços de educação básica, saúde e água" e os parceiros de desenvolvimento "devem continuar a considerar todas as implicações da dívida antes de encorajar o Governo a continuar com os projetos financiados por empréstimos", salientou.
Na questão económica, a La'o Hamutuk questionou-se sobre durante quanto tempo o país pode continuar a depender quase exclusivamente da extração de petróleo e gás e pediu aos parceiros de desenvolvimento que encontrem formas de "fornecer informações e conhecimentos especializados para ajudar os líderes e o povo a evitar tomar decisões desastrosas".
"Acreditamos que uma economia diversificada pode emergir de atividades económicas a nível de base, e que não conseguiremos uma diversificação que beneficie as pessoas e o ambiente se nos concentrarmos apenas em grandes projetos", indicou.
Os grandes projetos não beneficiam toda a população e têm impactos limitados no emprego, frisou.
"Se somarmos o emprego permanente gerado e previsto pelos grandes projetos existentes e propostos -- a fábrica de Heineken, o Porto de Tibar, a mineração e a produção da TL Cement, o resort Pelican Paradise e o Projeto Tasi Mane -- o número total de postos de trabalho é inferior ao número de pessoas que entram todos os meses na população em idade ativa de Timor-Leste", notou.
"Um investimento muito menor na produção de café poderia criar cinco vezes mais empregos do que o projeto Tasi Mane", argumentou, referindo-se ao projeto do setor petrolífero previsto para a costa sul.
A organização apontou ainda o crescente problema das alterações climáticas, considerando que "as intervenções na agricultura, na saúde, na nutrição, na água e noutras infraestruturas básicas não podem ser bem-sucedidas se não se lidar com esta ameaça subjacente".
Ainda que o país contribua menos que outros para as alterações climáticas, Timor-Leste é "muito vulnerável aos seus impactos" pelo que o país não pode simplesmente estar a adotar "medidas de adaptação" ou projetos de "compensação de dióxido de carbono que utilizam a florestação para reduzir o impacto das emissões criadas noutros locais".
Tendo em conta "o princípio da justiça climática (...) Timor-Leste não deve suportar um fardo desproporcionado de adaptação ou compensação aos impactos de atividades destrutivas no estrangeiro que beneficiam as pessoas em países mais ricos", referiu.
"O caminho mais eficaz para a justiça climática é que as nações industrializadas reduzam significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, a fim de minimizar as alterações climáticas e salvar o nosso planeta", sublinhou.
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