"O CIP submeteu hoje à PGR uma participação criminal contra o Estado moçambicano por atos de violação de direitos humanos e fundamentais, por parte da polícia" durante as marchas de homenagem ao 'rapper' Azagaia, em várias cidades do país, anunciou a ONG em comunicado.
A organização pede ainda a instauração de procedimento criminal contra os agentes, não identificados, que cometeram abusos e violaram o direito à liberdade de manifestação e reunião.
O CIP entende também que os agentes da Polícia da República de Moçambique e o Estado, "devem ser responsabilizados civilmente pelos danos e prejuízos causados".
Na mesma participação, o Centro de Integridade Pública (CIP) expressa a vontade de ser constituído assistente no processo.
A atuação agressiva e desproporcional da Polícia aconteceu, em especial, nas cidades de Maputo, Xai-Xai, Beira e Nampula, com disparos indiscriminados de granadas de gás lacrimogénio, balas de borracha e tortura física contra manifestantes devidamente "autorizados" pelos municípios.
"Para além da ação contra os manifestantes, a Polícia disparou indiscriminadamente granadas de gás lacrimogénio, atingido cidadãos que circulavam pelas várias artérias das cidades, tendo causado ferimentos entre graves e ligeiros", detalha a organização.
Os agentes "deveriam estar a fazer a proteção dos manifestantes", acrescenta.
Quanto às "vítimas diretas da violência policial", o CIP defende que o Estado deve assumir "as suas responsabilidades, providenciando assistência médica e medicamentosa e a devida indemnização, nos termos da lei".
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