O secretário regional de Agricultura e Pescas defendeu, hoje, que é necessário o aumento de fundos ao nível do POSEI e uma visão oceânica para as Regiões Ultraperiféricas. Nuno Maciel discursava no Fórum POSEI – Regiões Ultraperiféricas, onde pediu uma discriminação positiva em relação às regiões ultraperiféricas, tendo em conta as suas especificidades.

Na sua intervenção, o governante destacou que a Madeira tem sido bem sucedida com a implementação do POSEI, tal como comprova uma avaliação efectuada em 2023 e 2024 pela Comissão Europeia. “O POSEI desempenha um papel primordial na manutenção da agricultura, no ordenamento do território, na manutenção do emprego, na prevenção do abandono das terras, no desenvolvimento da agroindústria”, alertou Nuno Maciel destacando que este mecanismo de apoio se encontra inalterado desde 2007.

Por isso, pede uma "revisão legislativa", que faça do POSEI Agricultura "um instrumento da União Europeia ainda mais eficaz e consequente para o desenvolvimento das suas Regiões Ultraperiféricas".

Nesse sentido, Nuno Maciel defende que as pescas devem gozar de um POSEI autónomo, em substituição do Plano de Compensação de Sobrecustos, que está alocando dentro do FEAMPA - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

“Os princípios são similares, os desafios e propósitos também” disse Nuno Maciel, onde o regime passaria por compensar os custos suplementares gerados pela ultraperificidade, tendo em conta as características específicas das suas pescas e os desafios a que estão sujeitos os operadores do sector.

O secretário apontou também que as frotas de pesca das RUP são constituídas principalmente por barcos que utilizam técnicas de pesca seletivas, não predadoras das populações, o que contribui para uma pesca sustentável. Nesse âmbito, apresentou a Bruxelas a necessidade de renovação da frota pesqueira.

No Pacto Europeu dos Oceanos, que configura uma orientação política da Comissão para o mandato 2024 – 2029, um dos seus objectivos é impulsionar uma economia azul da União Europeia competitiva, resiliente e sustentável, incluindo as pescas. Como poderão as RUP contribuir para este objectivo se se debatem há décadas com a impossibilidade de renovar as suas obsoletas, frágeis, inseguras e pequenas frotas de pesca? Nuno Maciel

No caso particular da Região fez saber que não há entrada de novas construções no segmento da frota acima de 12 metros de comprimento desde 2009. “A frota encontra-se em declínio acentuado, não oferece segurança aos pescadores e as condições a bordo não são dignas de uma região da União Europeia", disse.

Já falando sobre os oceanos o secretário regional abordou Pacto Europeu dos Oceanos e o novo acordo BBNJ -Acordo sobre a biodiversidade marinha das zonas não sujeitas à jurisdição nacional.

Nuno Maciel recordou que as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das Regiões Ultraperiféricas contribuem de forma muito significativa para que a UE tenha a maior ZEE do mundo sendo por isso necessário mais meios para que seja possível, às regiões, assegurar uma boa gestão integrada dos oceanos.

De acordo com o seu gabinete, durante o dia de hoje Nuno Maciel ainda terá um encontro com a Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia e com a Associação de Produtores Europeus de Banana, onde estará em cima da mesa a realidade madeirense e o futuro do sector.