A lei, publicada em Boletim Oficial em 29 de outubro para entrar hoje em vigor, foi apresentada pelo Governo, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional em 16 de outubro e, entretanto, promulgada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

"Temos de poder usar o 'lay-off' para a recuperação económica e não apenas como uma medida de pagamento de uma contribuição da parte do Estado", declarou, sobre esta nova prorrogação do modelo simplificado de suspensão do contrato de trabalho, o ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.