"Essa medida, como eu expliquei, nunca foi discutida pelo Conselho de Ministros, mas faz parte da carta de opções. [...] Nesta altura não estamos a considerar de todo, vamos ver como é que a economia evolui e como é que nós vamos responder a esses desenvolvimentos", disse aos jornalistas o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, à margem da sessão de balanço sobre o Programa Empresas Turismo 360º, no Museu da Eletricidade, em Lisboa.
Na discussão sobre o programa de Governo, em 08 de abril, Costa Silva tinha admitido considerar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas ('windfall tax') devido aos aumentos dos preços dos bens e matérias-primas.
Dias depois, no final da reunião do Conselho de Ministros, o governante afirmou que o imposto sobre os lucros extraordinários das empresas não tinha sido discutido no Conselho de Ministros, mas admitiu que o Governo está a estudar "todas as possibilidades".
O ministro da Economia explicou que o 'windfall tax' foi uma das hipóteses avançadas pela Comissão Europeia e que Portugal tem essa medida como "uma solução única, caso venha a ser necessária".
Também o Fundo Monetário Internacional (FMI), no primeiro dia das Reuniões de Primavera, sugeriu o aumento temporário de imposto sobre empresas que apresentem um aumento de lucros, para apoiar as que estão a ser mais afetadas pelo aumento generalizado dos preços.
"O que o FMI diz não é diferente do que eu disse, ou como disse a OCDE, a Comissão Europeia. O que eu posso dizer é que nós respeitamos muito as empresas e, portanto, não hostilizamos as empresas, as empresas são motores do desenvolvimento económico do país, motores da criação de riqueza", realçou o governante.
O ministro da Economia explicou hoje que levantou esta hipótese, porque se está a enfrentar "um desastre", no que respeita às consequências da guerra na Ucrânia, e "é obrigação de um governante olhar para todas as opções, monitorizar o que se está a passar na economia e tentar assegurar as condições ótimas para o desenvolvimento da economia.
Questionado sobre a notícia avançada hoje pelo Jornal de Notícias, de que a TAP não usa 100 'slots' (faixas horárias para descolagem e aterragem) diários no aeroporto de Lisboa, e se admite a possibilidade de retirar mais 'slots' à companhia aérea, além dos 18 exigidos pela Comissão Europeia, Costa Silva disse que é um tema que não está nas suas mãos e que, da parte do seu Ministério, a responsabilidade é estar "atento" aos "entraves" ao desenvolvimento da economia.
"Sobre as questões da TAP, não me compete a mim, é um colega meu que está com isso, o que eu posso fazer e que faço sempre é trabalhar nos bastidores para sensibilizar e para criarmos as condições de desenvolvimento do país", afirmou o ministro.
"É evidente que no Ministério da Economia estamos muito atentos a tudo o que é a economia portuguesa, aos estrangulamentos, aos entraves para o desenvolvimento das várias áreas e, portanto, colocaremos sempre isso em cima da mesa", acrescentou.
MPE // JNM
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