O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal refutou, hoje, as declarações da coligação Confiança que colocava em causa a qualidade da água balnear no concelho. "Não existem descargas a partir do sistema público, nem efectuadas pela Câmara, seja através do sistema das estações elevatórias, seja pela ETAR”, garantiu Bruno Pereira, após a reunião de Câmara.

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O autarca fez questão de explicar que, no dia-a-dia, não se verificam descargas por parte das estações municipais, sendo que estas apenas ocorrem em situações pontuais resultado de chuvas intensas, durante as quais se regista a entrada de águas pluviais no sistema de águas residuais. Segundo Bruno Pereira, neste casos, a ETAR não consegue processar os volumes, o que constitui uma "situação excepcional e devidamente justificada". “Porém, no dia-a-dia, posso garantir que essas situações não acontecem”, disse.

Contudo, explicou que as referidas descargas são, essencialmente, provenientes de levadas que terminam no mar, e de descargas efectuadas por particulares. Face a isto, garantiu que, embora muitas vezes seja difícil detectar previamente essas situações, existe um trabalho contínuo de fiscalização, com deslocações imediatas ao terreno para identificação da origem.

Perante comportamentos ilegais, praticados por particulares ou empresas, com descargas para o mar, o dever da Câmara tem sido o de fiscalizar. Contudo, é impossível detectar antecipadamente a origem dessas situações, mas providenciamos de imediato a ida ao local. Bruno Pereira

Além disso, indicou que, em Abril, antes do início da época balnear, foi realizada uma vistoria exaustiva pela Câmara Municipal do Funchal a todas as estações elevatórias junto ao mar. “O Departamento de Águas do Funchal procedeu à fiscalização de todas as estações elevatórias. São realizadas verificações e, em caso de incumprimento, o proprietário é notificado para proceder ao seu arranjo. No final, as infraestruturas são seladas pela Câmara, de forma a impedir o acesso a essas infraestruturas sem a devida autorização”, concluiu.

Reforço de apoios sociais

A reunião de Câmara desta manhã culminou com a atribuição de apoios de dois programas de âmbito social: o Apoio à Natalidade e à Família e o Subsídio Municipal ao Arrendamento. No que diz respeito ao apoio à natalidade, foram deferidos 15 processos, num valor total de 4.500 euros.

Este apoio contempla não só a subvenção à natalidade, mas também o apoio à mensalidade de creche e jardim de infância, a aquisição de material escolar, e ainda a comparticipação nas despesas de saúde e alimentação. Trata-se, segundo o autarca, de um programa “importante, que registou um acréscimo de mais de 100% neste mandato”.

Quanto ao Subsídio Municipal ao Arrendamento, foram deferidos 17 processos, num valor total de 28.000 euros. Na ocasião, Bruno Pereira destacou que “a habitação é, claramente, uma das prioridades do actual executivo”, que actua em três frentes: a construção de novas habitações; a reabilitação dos edifícios existentes, com especial enfoque na recuperação dos bairros sociais; e a atribuição do subsídio municipal ao arrendamento, “de forma a garantir uma comparticipação para que as famílias que reúnam requisitos possam aliviar as suas responsabilidades face ao aumento dos preços no mercado de habitação”.