As emissões, para "reestruturação e saneamento da dívida pública municipal pela sua unificação numa única entidade financiadora", no valor de quase 402 milhões de escudos (3,6 milhões de euros), e para adiantamento de receitas municipais "para financiamento do programa municipal de investimentos, no valor de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), constam de duas deliberações da Assembleia Municipal do Sal, autorizando as operações.
"A emissão de obrigações de Série B, correspondentes a 401.889.716$00 visa colocar em prática o Plano de Unificação e Reestruturação da Dívida Atual Municipal", lê-se na deliberação que autoriza a primeira destas operações, consultada hoje pela Lusa, prevendo uma maturidade de cinco anos.
A segunda emissão, com maturidade a 15 anos, "visa garantir a antecipação de receitas municipais do programa de alojamento local para financiamento do Programa Municipal de Investimentos, designadamente para implementação dos Projetos de Asfaltagem das Ruas da Cidade de Espargos e Asfaltagem das Ruas da Cidade de Santa Maria".
O recurso à Bolsa de Valores de Cabo Verde é justificado pela autarquia "em razão dos encargos com o serviço de reembolso para o mesmo período de maturidade serem mais baixos que o da banca".
Como garantia para estas operações, a Câmara do Sal terá de emitir uma ordem de transferência irrevogável e incondicional sobre o Fundo de Financiamento Municipal, para efeitos de pagamento através dessas receitas, em caso de incumprimento.
A bolsa cabo-verdiana concluiu em 06 de outubro a sétima emissão obrigacionista em 2022, totalizando a colocação recorde de 24,5 milhões de euros este ano.
"Já nos encontramos quase no dobro da média de emissões dos últimos anos, que tem sido de quatro emissões por ano, e esperamos alcançar até final do ano pelo menos as dez emissões", anunciou o presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Miguel Monteiro, na apresentação, na Praia, dos resultados desta sétima emissão de 2022, neste caso a favor da Câmara Municipal dos Mosteiros (ilha do Fogo), num financiamento de 100 milhões de escudos (915 mil euros) através do mercado de capitais.
Tratou-se de um empréstimo obrigacionista com maturidade de 12 anos e o montante angariado na operação servirá para financiar a obra de requalificação e asfaltagem de 6.231 metros de estrada naquele município, que o presidente da autarquia, Fábio Vieira, sublinhou tratar-se de um "projeto social" e que simboliza "um grande sonho do povo mosteirense".
"Chegou a vez de os Mosteiros ter estradas do século XXI. Estamos a falar do único município [em Cabo Verde] que não tinha um palmo de asfalto", recordou Fábio Vieira, nesta sessão, assinalando tratar-se do maior investimento em infraestruturas no município desde a sua criação, em 1992.
É também a quarta emissão obrigacionista na história da Bolsa de Valores de Cabo Verde a favor de municípios, depois do Sal e da Praia, em 2010, e de São Domingos, em julho último, com Miguel Monteiro a garantir na altura que outros se seguirão ainda este ano.
"Demonstra que a Bolsa de Valores de Cabo Verde é uma verdadeira alternativa de financiamento para os municípios", afirmou.
Além dos municípios de Santa Cruz e agora dos Mosteiros, a Bolsa de Valores de Cabo Verde já realizou, este ano, emissões de obrigações bolsistas a favor dos Correios de Cabo Verde, da cooperativa Morabi, de um agrupamento de empresas, da CV Telecom e do International Investment Bank, totalizando um montante colocado recorde de 2.695 milhões de escudos (24,5 milhões de euros) em 2022.
A Bolsa de Valores de Cabo Verde foi criada em maio de 1998 e conta ainda com quatro empresas cotadas, com destaque para o Banco Comercial do Atlântico (BCA, detido pelo grupo Caixa Geral de Depósitos) e para a Caixa Económica, e outras que emitem obrigações.
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