O protocolo foi assinado, na cidade da Praia, entre o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Cabo Verde, Bernardino Delgado, e o presidente do Conselho Superior de Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe, Manuel Silva Gomes Cravid, durante uma visita de cinco dias a Cabo Verde.
Segundo Manuel Silva Gomes Cravid, que por inerência é presidente do Supremo Tribunal de Justiça (SJT) de São Tomé, o protocolo estabelece a possibilidade de os dois países desenvolverem uma cooperação Sul-Sul, procurando aprofundar as atividades judiciárias.
"Sabemos que tanto São Tomé e Príncipe como Cabo Verde tem a mesma vicissitude histórica, e esse percurso histórico impõe-nos a obrigatoriedade de também termos um percurso judicial em conjunto", analisou, notando que são países insulares, com uma população reduzida e com as mesmas especificidades.
"Sabemos que o sistema judiciário cabo-verdiano vem encontrando melhores soluções, melhores formas de ditar a justiça, e nós, em São Tomé, queremos, à semelhança dos cabo-verdianos, fazer o mesmo", garantiu o presidente do CSMJ, notando que São Tomé também tem "ganhos adicionais" que gostaria de partilhar e transmitir a Cabo Verde.
O protocolo prevê que os juízes em fase da jubilação, aqueles que atingirem a idade da reforma em cada um dos países, possam trabalhar juntos em outros países a nível de assessoria, bem como na formação ou inspeção judiciária.
"Já é altura de nós, os africanos, começarmos a dar valor às instituições cabo-verdianas e seguirmos uns ao lado do outro e encontrarmos soluções mais plausíveis e que têm a ver com as nossas especificidades e a nossa realidade que é muito peculiar relativamente à realidade portuguesa", insistiu.
Para Manuel Silva Gomes Cravid, São Tomé e Príncipe vai ganhar com Cabo Verde, país que já tem um CSMJ "muito evoluído, mais estruturado e com muitas competências", quer administrativas, quer na gestão processual e dos funcionários judiciais.
"São ganhos muito bons que São Tomé e Príncipe poderá seguir. Vamos juntos aperfeiçoar esses ganhos que Cabo Verde obteve", perspetivou.
Por sua vez, o presidente do CSMJ de Cabo Verde reconheceu que a visita dos homólogos são-tomenses deveria ter acontecido "há mais tempo", tendo em conta os laços históricos e de irmandade que unem os dois povos.
Durante dois dias, as duas delegações passaram em revista tudo aquilo que diz respeito à organização judiciária, tendo constatado que há pontos de contactos, mas também aspetos que diferenciam o funcionamento dos dois sistemas judiciários.
"A ideia é, na sequência do protocolo celebrado entre os dois países, podermos aproveitar aquilo que de bom tem cada um dos sistemas judiciais", afirmou Bernardino Delgado, reforçando que o protocolo vai privilegiar áreas de intervenção dos dois sistemas judiciais.
"Designadamente a questão da consolidação, da independência do funcionamento dos tribunais, da formação de magistrados, do cumprimento célere das cartas rogatórias", apontou, acrescentando ainda aspetos que dizem respeito à informatização dos sistemas judiciais.
O presidente do órgão de disciplina e gestão dos juízes em Cabo Verde concluiu esperar que, juntos, se criem "sinergias que possam potenciar a operacionalização e o célere funcionamento da justiça nesses dois países".
A delegação são-tomense iniciou na quarta-feira uma visita de cinco dias a Cabo Verde, tendo ainda na agenda contactos com instituições ligadas ao setor da justiça, para troca de experiência e estabelecimento de parceria estratégica entre os dois países, que fazem parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
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