O Governo da Região Autónoma da Madeira reunido esta quinta-feira, 15 de Maio, em plenário, deliberou a formalização do acordo de expropriação com a Diocese do Funchal, pelo montante de 1.650.000 euros, para a construção da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Madeira.

Em nota emitida, o Gabinete da Presidência do Executivo Madeirense explica que se trata de uma propriedade plena de imóvel, com 13.380,00m2.

O Conselho do Governo da Madeira aprovou também um conjunto diverso de medidas em variadas áreas, com investimentos em infra-estruturas públicas, cedências a entidades sociais e culturais, e aquisições de terrenos para obras públicas.

Foi autorizada a celebração de uma Adenda ao Acordo Atípico n.º 01/2022 entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial da Encarnação, no sentido de aplicar o modelo de financiamento padrão, na modalidade típica, para o Centro de Dia para idosos, garantindo uma comparticipação financeira mensal de 17.047,50 euros, destinada ao apoio social aos idosos.

O Governo anuíu à cessão a título precário e gratuito ao Município da Ribeira Brava, pelo prazo de 10 anos, do equipamento público 'Praça e Estacionamento Público da Serra de Água', localizado no Sítio da Pereira. Adicionalmente, foi deferida a cedência gratuita, por 5 anos, do espaço multifuncional do Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos ao Grupo Desportivo do Estreito.

Outra cedência aprovada foi para a Associação de Compartes Ilha Autêntica, que passará a dispor de um espaço no Centro Cívico da Ilha.

O Governo Regional decidiu ainda avançar com diversos investimentos na aquisição de terrenos, nomeadamente 55.921,76 euros para duas parcelas de terreno necessárias à 'Construção da Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro – Câmara de Lobos'; 21.022,10 euros para uma parcela de terreno destinada à obra 'Construção da Via Rápida Funchal – Aeroporto – 2.ª Fase'; 2.214,00 euros para uma parcela de terreno para a 'Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada'; 5.670,00 euros para uma parcela de terreno necessária à 'Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol'; e 12.373,86 euros para a obra de 'Ligação da ER-109 da (Cota 500) ao Caminho da Ribeira Grande'.

Foi ainda declarada de utilidade pública a expropriação de imóveis necessários à 'Regularização e Canalização do Ribeiro de Pedro Lourenço - Camacha'.

O Governo também celebrou um contrato de patrocínio com o Atelier de Dança, Música e Artes ADMA Unipessoal, Lda. - Escola de Dança do Funchal, para o desenvolvimento do ensino artístico especializado, num montante máximo de 117.722,47 euros.

Em reconhecimento ao mérito desportivo, foi aprovado um louvor público ao técnico de guarda-redes madeirense Bruno Miguel Alves Freitas, pelo título de Campeão da Liga da Arménia 2024/2025, e à atleta madeirense Marcy Gonçalves, pela conquista do título de Campeã Nacional da Liga Betclic 2024/2025 em basquetebol.

O Governo ratificou o arrendamento à sociedade António N. Nóbrega S.A., de 17 fracções para serviços públicos e sete fracções afectas a estacionamento, no edifício Oudinot, e assentiu à renovação de arrendamento do imóvel situado na Rua das Hortas, entre os n.ºs 28 a 34, pelo período de um ano.