De acordo com o portal de notícias Hong Kong Free Press, o Tribunal de Recurso marcou para 22 de setembro a audiência pedida por Patrick Lam Shiu-tung, antigo chefe de redação interino do Stand News.
O portal de notícias Stand News fechou portas em dezembro de 2021, após uma operação policial que envolveu 200 polícias, o congelamento de bens da empresa e a detenção da direção, incluindo Patrick Lam.
Em outubro passado, Lam apresentou um recurso da condenação, um mês antes, a 14 meses de prisão, a primeira sentença contra um jornalista ao abrigo de uma lei de sedição estabelecida quando Hong Kong era uma antiga colónia britânica. O regresso ao domínio chinês aconteceu em 1997.
Apesar da primeira instância ter considerado Lam culpado, o chefe de redação saiu em liberdade devido a questões de saúde e por já ter cumprido 10 meses de prisão preventiva.
A advogada de defesa, Audrey Eu Yuet-mee, apresentou em tribunal relatórios médicos que indicavam que Lam tinha uma doença rara que o deixou com menos de 30% da função renal.
Também em setembro, o mesmo tribunal condenou o antigo chefe de redação do Stand News, Chung Pui-kuen, a 21 meses de prisão por sedição.
O juiz Kwok Wai-kin considerou Chung e Lam culpados de conspiração por publicarem e reproduzirem materiais sediciosos, juntamente com a Best Pencil (Hong Kong) Ltd, a companhia que era proprietária do Stand News.
Durante a leitura da sentença, o magistrado afirmou que os arguidos não eram verdadeiros jornalistas.
O julgamento, que teve início em outubro de 2022, durou cerca de 50 dias, tendo o veredicto sido adiado várias vezes por razões que incluíam a espera pelo resultado de um recurso noutro caso histórico de sedição.
O encerramento do Stand News ocorreu meses após o desaparecimento do jornal pró-democracia Apple Daily, cujo fundador, Jimmy Lai Chee-ying, está detido sob acusações de conluio ao abrigo da dura lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020.
Hong Kong está classificado em 140.º lugar entre 180 territórios no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras referente a 2025, quando ocupava a 80.ª posição em 2021 e a 18.ª em 2002.
Em março de 2024, o Governo da cidade promulgou outra nova lei de segurança que levantou preocupações sobre uma maior restrição da liberdade de imprensa.
VQ (PL) // CAD
Lusa/fim
