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A Associação de Juízes de Angola (AJA) anunciou hoje que vai avançar esta semana com uma ação judicial para "impugnar" a decisão do presidente do Conselho Superior da Magistratura que indicou quadros para formação, em Portugal, "sem o parecer do plenário".
A relação nominal dos magistrados foi feita pelo presidente do Tribunal Supremo (TS) angolano e, por inerência de funções, do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo e, segundo a AJA, a iniciativa "não foi apreciada" pelo plenário do CSMJ.
"Dentro de 48 horas vamos dar entrada de uma petição ao tribunal. Vamos avançar e a nossa expectativa é que este ato praticado seja suspenso para que as coisas sejam feitas com legalidade, ou seja, suspender a eficácia do ato praticado pelo venerando juiz presidente", afirmou hoje o presidente da AJA, Adalberto Gonçalves.
