Os casos estavam a ser analisados no plenário virtual dos juízes do STF até o pedido de vistas ser anunciado pelo juiz Kassio Nunes Marques.
A análise no STF sobre a legalidade de decretos de armas e controlo de armamentos editados pelo Governo brasileiro estão suspensos até que o juiz devolva as ações ao plenário do tribunal.
Os processos suspensos são de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e da Rede Sustentabilidade, que apelaram ao STF depois da publicação de decretos e leis sobre armas no país.
Desde que assumiu a Presidência do Brasil em janeiro de 2019 Jair Bolsonaro tenta ampliar o acesso a armas e flexibilizar outros regulamentos ligados ao Estatuto do Desarmamento através de decretos e portarias, que não precisam passar pelo Congresso para entrar em vigor.
Flexibilizar o porte de armas é uma das promessas de campanha do Presidente brasileiro, cujo modelo é o dos Estados Unidos.
O número de novas armas registadas no Brasil praticamente dobrou em 2020, de 94.416 em 2019 para 186.071 no ano passado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No total, no ano passado, foram registadas mais de dois milhões de armas privadas no Brasil compradas por alegados caçadores, colecionadores, atiradores desportivos, polícias e demais profissionais da segurança e do Exército.
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