"O projeto de melhoria das infraestruturas de drenagem e de saneamento de Díli pretende dar resposta ao problema das inundações e à atual insuficiente capacidade de drenagem e falta de manutenção das infraestruturas", explica o executivo.
"Com este projeto, será aumentada a capacidade das infraestruturas existentes e serão construídas bacias de retenção em locais estratégicos, de forma a controlar a velocidade das águas em casos de chuva forte", sublinha o Governo numa nota.
O executivo explica que o plano mestre foi apresentando hoje em Conselho de Ministros pelo ministro das Obras Públicas, Salvador Pires, e pelo presidente do Conselho de Administração da Be'e Timor-Leste, autoridade responsável pelo serviço de água e saneamento, Carlos Peloi dos Reis.
Antecipa-se que o projeto tenha um custo total de 350 milhões de dólares (295,77 milhões de euros) -- segundo estimativas feitas pelo Governo em 2020 -- com um apoio dos Estados Unidos, através da Millenium Challenge Corporation, de cerca de 210 milhões de dólares (177,466 milhões de euros).
Liderado pelo Governo timorense, o projeto conta com a participação das Águas de Portugal -- Timor-Leste (AdP-TL), na área da engenharia.
Em entrevista recente à Lusa, o embaixador dos Estados Unidos em Díli, Kevin Blackstone, reiterou o compromisso do seu país no projeto através de um mecanismo da Millenium Challenge Corporation.
O avanço no processo do apoio do MCC tem sido "afetado pela covid-19", que condicionou a vinda a Timor-Leste de equipas técnicas que estão a concluir a avaliação final necessária.
"Esperamos que isso possa ocorrer em breve. Especialmente agora que a quarentena foi levantada para quem já esteja vacinado, pensamos que é ainda mais provável", frisou.
"O meu objetivo é completar este processo e assinar o compacto de apoio antes do final do ano, para que o trabalho possa começar", frisou Blackstone.
Considerado "crítico", o projeto de melhoria do sistema de drenagem terá impactos ambientais e sociais significativos e "inevitáveis" em Díli, onde o crescimento da população tem levado à construção desregulada e a problemas em vários dos antigos canais de drenagem.
Dados parciais do plano foram divulgados numa publicação do gabinete do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, na sua página oficial no Facebook.
Entre outras intervenções, o plano faseado prevê intervenções para desviar a ribeira de Manleuna, através de um túnel até ao rio Comoro e a melhoria das ribeiras de Maloa, Lahane e Kuluhun.
Prevê ainda a construção de um canal intercetor na zona de Vila Verde, para desviar água para a ribeira de Maloa e a construção de uma bacia de amortecimento de cheias em Caicoli.
Equipas técnicas têm praticamente concluídos os dados de análise sobre a população afetada pelos projetos e que necessitará de ser expropriada e compensada.
Recorde-se que em agosto do ano passado as autoridades timorenses anunciaram o início do processo de expropriação de cerca de 800 famílias, afetadas pelo megaprojeto de construção do sistema de saneamento e drenagem de águas pluviais em Díli.
A questão não é nova e há mais de 10 anos que as autoridades timorenses debatem e preparam um projeto que especialistas consideraram ser essencial para ajudar a evitar cheias como as do início de abril que causaram vários mortos e afetaram dezenas de milhares de famílias.
O projeto começou em 2011 com um primeiro plano diretor para a drenagem, tendo entre 2014 e 2019 as AdP desenvolvido um estudo mais detalhado, com o executivo a prever iniciar as obras a partir de 2022.
Em 2014, o projeto chegou a estar praticamente a avançar, com o Governo a realizar um concurso público no valor de quase 73 milhões de dólares (59,6 milhões de euros), ganho pela empresa China Shandong International Economic e Technical Cooperation Group, para a "construção das infraestruturas de drenagem em Díli".
Em dezembro de 2015, o Governo celebrou um outro acordo de empréstimo para "a construção do projeto de escoamento de Díli", no valor de 50 milhões de dólares (40,8 milhões de euros) com o Banco de Importações e Exportações da China (EximBank).
Porém, em 16 de março de 2016, a Câmara de Contas acabou por recusar o visto prévio, tanto ao concurso como ao acordo de empréstimo, fazendo travar o projeto.
O Governo ainda recorreu da decisão da Câmara de Contas, mas o Tribunal de Recurso, em 18 de julho de 2017, acabaria por confirmar a decisão, impedindo assim que o contrato e o acordo fosse adiante.
De grande dimensão e complexidade, o projeto envolve alguns componentes de construção -- como o cruzamento dos canais ou o túnel de Manleuana -- "que não são fáceis em termos de engenharia", notaram os consultores.
Numa área de mais de 36 quilómetros quadrados da zona urbana da capital, o projeto pretende melhorar a capacidade atual do sistema de drenagem, com a reabilitação dos atuais canais e a construção de novos canais de drenagem e melhorias nas bacias de retenção de inundações para ajudar a controlar o fluxo no centro da cidade.
Serão ainda instalados intercetores de drenagem ou desvios do canal em algumas áreas da encosta inferior (nas zonas de Caicoli e Vila Verde) para desviar algum fluxo para os sistemas fluviais, nomeadamente nas ribeiras de Kuluhun e Maloa.
Prevendo-se a conclusão até 2025, o projeto atua na bacia urbana da cidade, numa zona cercada a sul pelas cordilheiras de Becora Manleuana, a oeste pelo rio Comoro e, a norte, pela área costeira da cidade de Díli.
Acolhendo cerca de 250 mil pessoas -- mais de 20% da população do país --, a capital viveu na última década, em particular, um forte crescimento com bairros desregulados, zonas de quase favelas e uma ocupação populacional densa.
Migrantes de todo o país acorreram à cidade à procura de melhores condições de vida, ocupando ilegalmente terrenos tanto privados como públicos onde instalaram casas e até negócios.
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