
De acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República, a que a agência Lusa teve hoje acesso, este valor "corresponde à variação de receitas e de despesas asseguradas e comprometidas para os anos seguintes, com impacto orçamental no ano de 2022 face ao ano anterior, não refletindo, designadamente, novas medidas de política a adotar".
Exclui ainda "medidas de caráter temporário e extraordinário ('one-off')", "medidas implementadas ou a implementar no âmbito da pandemia covid-19" (como o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho e o novo incentivo à normalização", pagos pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional e com uma estimativa de despesa de 199 milhões de euros em 2022), bem como "impactos ou efeitos resultantes dos estabilizadores automáticos da economia", lê-se na nota metodológica que acompanha o Quadro.
PD // EA
Lusa/Fim