O empréstimo, contraído para o "reforço da manutenção e segurança da ordem públicas", está dentro do limite anual estabelecido pela Lei do Orçamento do Estado, um documento que foi aprovado pelo parlamento e que fixa as condições para que o Governo recorra a empréstimos externos, segundo uma nota do Ministério da Economia e Finanças a que a Lusa teve hoje acesso.
"É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos com elemento de concessionalidade mínimo de 28% para projetos de infraestrutura economicamente viáveis. O grau de concessionalidade do projeto é de 73,74%. Foi com base nesta competência que o crédito concessional, a favor do Ministério do Interior, foi contraído", acrescenta a nota.
A resolução que ratifica o acordo de crédito para o empréstimo foi aprovada pelo Governo na última semana, mas o projeto, designado Sistema de Informação e Gestão de Segurança Pública, foi anunciado em março, num evento que contou com a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicana, Verónica Macamo, e o embaixador da Coreia do Sul em Moçambique, Yeo Sung jun.
Na altura, as partes indicaram que o projeto visava a construção de salas de operações modernas e montagem de equipamento de vigilância na cidade de Nampula e Nacala Porto, no norte do país.
A aprovação do empréstimo tem estado a gerar debates nos últimos dias, com alguns segmentos sociais a criticarem um alegado secretismo sobre o processo, tal como ocorreu com a contração das chamadas dívidas ocultas, que também tiveram como protesto questões de segurança e foram secretamente avalizados pelo Governo sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
O principal partido de oposição (a Renamo) convocou hoje a comunicação social para criticar a decisão, considerando que surge num "contexto totalmente adverso", tendo em conta que, segundo o partido, não se trata de uma área prioritária e o "stock" da dívida externa do país atingiu níveis insustentáveis.
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