O diploma, a que a Lusa teve acesso, foi aprovado na 4.ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros, que se realizou na Cidade Alta, em Luanda.

As medidas vão começar a vigorar logo após o terceiro período de estado de emergência que termina hoje às 23:59, depois de ter sido declarado pela primeira vez a 20 de março, preparando um "processo gradual de regresso a normalidade da vida social".