Lima, que havia sido convocado para falar sobre a crise de oxigénio que deixou dezenas de mortos por sufocamento em seu estado no mês de janeiro e para explicar denuncias de desvio de dinheiro público enviado para o combate a pandemia, conseguiu uma decisão liminar favorável emitida pela juíza Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) para faltar ao depoimento ou ficar em silêncio se assim desejasse.

Em sua decisão, a juíza Rosa Weber destacou que ele já era investigado pela polícia e, portanto, a CPI não tinha direito de obrigá-lo a depor.

A juíza também decidiu que se Lima comparecesse teria o direito de não dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

O presidente da CPI da covid-19, senador Omar Aziz, disse que vai recorrer da decisão.

"Nós iremos recorrer desta decisão (...) vamos respeitar, mas não vamos cessar nossa busca pela verdade e daqueles que foram omissos ou que deixaram de salvar vidas", afirmou Aziz na abertura dos trabalhos da comissão.

Na rede social Twitter, Aziz já havia afirmado que a decisão do STF sobre o depoimento de Lima "frustra as expectavas do povo do Amazonas e do Brasil de saber realmente o que aconteceu na crise de oxigénio que ceifou tantas vidas no meu estado no início do ano. Era uma chance ímpar de esclarecer fatos e expor as responsabilidades".

A convocação de Lima tinha apoio dos senadores que fazer parte da base do Governo do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no Senado, que desde o início da investigação atuam para desviar o foco do Governo central para os governos regionais.

Além disso, a convocação do governador do Amazonas criou um debate jurídico já que a Constituição brasileira destaca que governadores de estado não podem ser investigados pelo Congresso Nacional, mas pelas assembleias legislativas dos estados.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo ao contabilizar 479.515 vítimas mortais e mais de 17,1 milhões de casos confirmados de covid-19.

A pandemia de provocou, pelo menos, 3.764.250 mortos no mundo, resultantes de mais de 174,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

CYR // SF

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