Se foram contabilizados compromissos e obrigações já assumidas, a execução sobe para 76,1%, estando apenas por executar um total de 52,65 milhões de dólares (42 milhões de euros) do valor total do Fundo que é de 333,2 milhões de dólares (271 milhões de euros).
O total efetivamente concretizado, até hoje, é de 194,69 milhões de dólares (158 milhões de euros), indica o mesmo Portal.
Os dados mostram um aumento da execução em dezembro, com o último relatório periódico do Ministério das Finanças sobre o Fundo Covid-19, agora hoje, a mostrar que o Governo tinha executado até final de novembro apenas 38% do orçamento do Fundo.
Esse relatório mostra que entre 17 de abril e 30 de novembro o Governo gastou um total de 126,4 milhões de dólares (103 milhões de euros), ou 38% do valor total do Fundo.
O relatório indica que os gastos totais incluem pagamentos para o programa de prevenção e mitigação, no valor de 107,4 milhões de dólares (87 milhões de euros), ou 35% do orçamento final do programa e pagamentos de 2,1 milhões de dólares (43% do total) para o programa de aumento sustentável da produção e produtividade.
Foram ainda gastos 16,9 milhões de dólares (13 milhões de euros), ou 93% do orçamentado, no programa de comercialização e segurança alimentar, conduzido através do Centro de Logística Nacional (CLN).
De referir que até novembro foram gastos cerca de 10,4 milhões de dólares (oito milhões de euros), destinaram-se ao pagamento de "remuneração suplementar às linhas da frente" e a outros funcionários públicos, agentes policiais e efetivos da Proteção Civil e das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
Em concreto, o Governo destinou 9,7 milhões de dólares (7,9 milhões de euros) em remuneração suplementar a 4.016 efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), a 2.005 da Proteção Civil, a 2.006 das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a 5.818 funcionários do Ministério da Saúde, num gasto médio por pessoa de mais de 700 dólares (570 euros).
O gasto total no final de novembro é inferior ao que se registava em outubro, "devido à devolução de 3,9 milhões de dólares (três milhões de euros) não distribuídos das Contas de Suco pelo Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL) relativa ao pagamento de 100 dólares por mês (200 dólares para o mês de abril e maio) aos agregados familiares", detalha o documento.
Criado em abril de 2020, o Fundo Covid-19 visa financiar as despesas com as medidas de prevenção e combate à covid-19 e a proteção social, incluindo programas de apoio económico, mitigação dos efeitos económicos e sociais e posterior recuperação da economia.
O fundo tem um valor total de 333,2 milhões de dólares (271 milhões de euros), aprovados pelo Parlamento timorense em duas tranches, em abril e agosto do ano passado, dos quais já tinham sido transferidos do Fundo Petrolífero, até final de novembro, 219,5 milhões de dólares (178 milhões de euros).
Abrange três programas separados, o maior dos quais, com uma dotação total de 310,26 milhões de dólares (252 milhões de euros), é destinado à "prevenção e mitigação da covid-19", sendo de destacar, neste valor, os quase 230 milhões de dólares (187 milhões de euros) para "apoio social e resgate económico".
"O orçamento total do Subprograma de Apoio Social e Resgate Económico para a população afetada pelas atividades da covid-19 é significativamente maior porque se destina a garantir o pagamento de subsídios às famílias e introdução de medidas estímulo económico, o que, por sua vez, contribuiu para maior execução orçamental do Fundo até 30 de novembro de 2020", nota o relatório.
Segue-se o programa de "acesso a produtos alimentares, não alimentares e serviços", com uma dotação de cerca de 18 milhões de dólares (14 milhões de euros), e finalmente o programa de "aumento sustentável da produção e da produtividade, com cerca de cinco milhões de dólares (quatro milhões de euros).
Os programas e subprogramas previstos incluem um total de 32 atividades diferentes.
Um dos componentes mais significativos da despesa já realizada foi o apoio de 200 dólares dado a mais de 321 mil famílias em todo o país, com um gasto total de 61,5 milhões de dólares (50 milhões de euros).
Foram ainda gastos cerca de 16,3 milhões de dólares (13 milhões de euros) em programas de apoio económico, incluindo moratória de crédito, apoio ao emprego no setor privado e subsídios de eletricidade.
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