Preso em New Jersey em junho de 2014 e libertado no dia 07 de janeiro - segundo o registo do Federal Bureau of Prisons consultado pela Lusa -, Bobby Boye foi condenado em outubro de 2015 a seis anos de prisão e a devolver mais de 3,51 milhões de dólares a Timor-Leste.
Esse registo confirma que Boye, com o número de registo 66733-50 foi libertado no dia 07 de janeiro de 2021.
Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, disse à Lusa que desde a sentença do ex-conselheiro que tem estado a decorrer o processo de devolução do valor defraudado a Timor-Leste, escusando-se, porém, a detalhar quanto já foi devolvido.
Fonte ligada do processo disse à Lusa que, até ao momento, já foi devolvido "cerca de metade do valor" e que a devolução continuará apesar da libertação de Boye.
Boye chegou a ser acusado no mesmo processo de 2014 em que foram acusados Tiago e Fong Fong Guerra, que na semana passada foram absolvidos pelo Tribunal de Recurso timorense. O processo contra Boye foi posteriormente afastado do processo do casal Guerra por decisão do Ministério Público.
Central à acusação contra o casal Guerra esteve uma transferência de 859.706,30 dólares (792 mil euros), feita em 2011 por Boye para a conta da empresa de Fong Fong Guerra em Macau.
No acórdão de absolvição do casal, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal de Recurso julgou "não provado que existia um plano de Bobby Boye de comum acordo e em comunhão de esforços e intentos com os demais arguidos" para se apropriarem desses cerca de 860 mil dólares.
Ainda que esse valor, que era devido a Timor-Leste, nunca tenha chegado ao Estado, o Tribunal de Recurso considera que "não se demonstrou que foram os arguidos quem se apropriou" dos fundos ou que tenham "contribuído dolosamente para essa apropriação".
Aliás, o Tribunal de Recurso recorda mesmo que provas documentais e testemunhos mostram que o então diretor-geral das Alfândegas, Câncio de Jesus Oliveira, e a então Diretora Nacional de Impostos Petrolíferos, Mónica Rangel da Cruz, receberam em cópia o email de Boye em que este confirma que vai realizar a transferência para a conta de Macau.
Rangel da Cruz admitiu em Tribunal não ter lido o email em causa, devido ao volume de trabalho que a impedia de ler todos os emails que recebia.
"Esta atitude de enorme e incompreensível negligência de Câncio Oliveira e Mónica Rangel não podia ser antecipada por Bobby Boye e os arguidos", sendo que a responsável, considera o Tribunal, poderia ter simplesmente cumprido a sua responsabilidade "revogando imediatamente" a ordem de transferência.
Depois de inicialmente se declarar inocente no seu julgamento nos Estados Unidos, Boye acabou por apresentar uma declaração de culpa do crime de fraude.
Com o dinheiro defraudado a Timor-Leste, Boye comprou casas, carros e outros bens de luxo e como parte do acordo com a acusação aceitou entregar estes bens e ainda "4,23 milhões de dólares [3,5 milhões de euros], representando a quantia obtida pelo crime de que é condenado".
Nas 10 páginas de acusações que Boye admitiu, o ex-conselheiro descreve o seu trabalho em Timor-Leste e a forma como cometeu a fraude através da criação de uma empresa multinacional de direito e contabilidade, a Opus & Best de quem era sócio único.
Referem que Boye "consciente e intencionalmente conspirou e acordou com os outros, conhecidos e desconhecidos, para elaborar um esquema para defraudar (Timor-Leste) através de pretextos falsos e fraudulentas".
O objetivo era que o "réu se enriquecesse pela obtenção fraudulenta de lucrativos contratos de consultoria" de Timor-Leste, sendo que nenhuns cúmplices em Timor-Leste são mencionados na acusação.
Para isto Boye levou a sua então mulher (hoje estão divorciados), a criar contas de email da Opus & Best, incluindo uma de um alegado sócio, Dominic Lucas.
As candidaturas a contratos em Timor-Leste realizadas pela O&B continham "várias declarações falsas e representações materiais que pretendiam dar a impressão de que se tratava de uma empresa legítima" que operava em vários países há vários anos com "advogados, consultores e economistas de primeira classe".
"Na realidade, Boye criou a Opus & Best com a finalidade de apresentar documentos fraudulentos. A Opus & Best não empregava mais ninguém além do réu Boye", refere.
Boye usou depois a sua participação no próprio comité de revisão das propostas em Timor-Leste para obter concursos e contratos para a Opus & Best, levando Timor-Leste a canalizar para a sua conta 3,51 milhões de dólares entre junho e dezembro de 2012.
Em abril de 2013, tentou que Timor-Leste pagasse mais 250 mil dólares (207 mil euros) para a Opus & Best Hong Kong, mas Díli não aceitou a proposta e Boye acabou por sair do país pouco tempo depois.
No final de maio de 2013, Dominic Luca remeteu a Timor-Leste uma última fatura no valor de 630 mil dólares (521,7 mil euros).
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