"Todos os eventos com uma lotação máxima de 100 pessoas têm de ter uma vistoria e uma autorização prévia da Direção Geral da Saúde, para cumprir as determinações da lei aprovada em julho", disse o ministro da Cultura, Abraão Vicente, ao dar a conhecer as medidas aprovadas em Conselho de Ministros.
Uma dessas medidas foi o projeto de Proposta de Resolução que estabelece um conjunto de medidas a adotar pelos espaços culturais, para a retoma gradual das atividades laborais e económicas ligadas ao setor da cultura.
A lei publicada em julho abria a possibilidade de o setor da cultura começar a desconfinar a 01 de outubro, o que não chegou a acontecer por causa do aumento de casos, sobretudo na ilha de Santiago, que ainda está em estado de calamidade, tal como as ilhas do Sal e do Fogo.
O Conselho de Ministros estabeleceu hoje regras que devem ser adotadas pelos espaços culturais para retoma gradual das atividades laborais e económicas ligadas ao setor da cultura, tanto em espaços fechados como ao ar livre.
Entre as regras a serem adotadas, anunciou Abraão Vicente, está o distanciamento social, higienização à entrada da sala, materiais e dispositivos de higiene de prevenção da covid, espaço de isolamento para colaboradores, sempre que possível, não partilha de instrumentos musicais e higienização dos materiais.
"Nós não podemos ir mais além daquilo que a comunidade internacional neste momento aplica", salientou o porta-voz do Conselho de Ministros, referindo que os restaurantes e cafés devem ter o máximo de quatro pessoas por 10 metros quadrados, para assim garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metros.
Além disso, todos os espaços culturais devem dispor de um termómetro infravermelhos para medição de temperatura corporal, à entrada do edifício ou em espaços estratégicos, prosseguiu o ministro, dizendo ainda que os espaços devem ser ventilados.
A lei regula as visitas a galerias e salas de exposições, a auditórios e espaços não convencionais, continuou Abraão Vicente, afirmando que o diploma excluiu por enquanto a abertura dos cinemas, já que as salas no país são muito pequenas.
As medidas foram tomadas após pareceres da Associação de Produtores de Eventos de Cabo Verde e da Sociedade Cabo-verdiana de Música, que mostraram "reservas" e pediram que se fosse "mais além", mas o ministro da Cultura disse que nesta altura as questões de saúde pública "prevalecem sobre qualquer outra".
Ainda na cultura, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Proposta de Lei que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde, que vai formalizar os museus, criar quadro de gestão, diferencia os museus públicos dos privados e estabelece a sua missão.
O Governo de Cabo Verde aprovou também o projeto de Proposta de Decreto-Lei que estabelece a estrutura, organização e as normas de funcionamento dos estabelecimentos prisionais, bem como o regime e o quadro de pessoal de cada cadeia, as atribuições das equipas de trabalho e as competências dos seus órgãos.
Cabo Verde tinha até quarta-feira um acumulado de 7.371 casos de covid-19, dois doentes transferidos para os seus países, 79 óbitos, 6.270 recuperados e 1.020 casos ativos.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e noventa e três mil mortos e mais de 38,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
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