As críticas e recomendações fazem parte do relatório de análise à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 pelos deputados da Comissão G, de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, a que a Lusa teve hoje acesso.
O relatório dá contas das preocupações levantadas pelas várias entidades durante as audições públicas realizadas, incluindo sobre projetos apoiados por Portugal, como os Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) e o PRÓ-Português.
No que toca à formação, os deputados consideram "importante o reforço do ensino da língua portuguesa aos professores e aos alunos em todas as escolas e todos os níveis de ensino".
O relatório nota que "a falta desta competência linguística tem causado discrepâncias entre a língua de aprendizagem - tétum, indonésio ou Materna -- e a língua utilizada no exame nacional, a língua portuguesa".
Assim, consideram que "há a necessidade de instituir uma nova metodologia de aprendizagem da língua portuguesa nas formações dadas aos professores".
No que diz respeito aos CAFE, os deputados consideram que estas 13 escolas necessitam de "orçamento adequado (...) para poderem proceder ao pagamento do custo da construção".
Ainda neste âmbito, defendem que se proceda à "revisão do Acordo de Cooperação entre o Governo Português e o Governo da RDTL sobre as Escolas CAFE alargando o seu escopo ao Ensino Secundário".
Cerca de metade das escolas CAFE já têm ensino secundário -- os vários níveis foram introduzidos progressivamente ao longo dos anos - e os primeiros alunos finalistas do 12.º terminam este ano a escolaridade.
Para todas as escolas do país, notam que necessitam de "ser apetrechadas com materiais de permitam um bom ensino/ aprendizagem (livros e computadores, utensílios de cozinha, entre outros).
Ao nível do ensino superior, os deputados consideram necessário o "estabelecimento de critérios transparentes e exigentes a cumprir pelas Instituições de Ensino Superior privadas para acederem às linhas de crédito públicas".
Esses critérios e exigências incluem as relacionadas com a qualidade do ensino, utilização das línguas oficiais (tétum e português) e investigação", devendo a avaliação ser realizada pela Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA).
Em termos gerais, os deputados querem que se intensifique o combate ao "deficiente domínio da língua portuguesa na comunidade académica", algo especialmente relevante como "língua de ciência".
O relatório aponta ainda outros problemas dos setores, especialmente o educativo, referindo atrasos na resolução de problemas com contratações de professores, um possível plano para recuperação do ensino perdido durante a pandemia da covid-19.
Nas conclusões, apontam ainda a baixa execução orçamental nas áreas da competência da comissão.
O debate na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 começa no dia 30 de novembro.
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