O projeto de deliberação, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, delibera a prorrogação do "período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 29 de julho de 2022" e a "realização de sessões plenárias até ao dia 8 de julho, inclusive, bem como nos dias 20 e 21 de julho".
As comissões parlamentares poderão funcionar normalmente até ao dia 20 de julho "e, entre os dias 21 e 29 de julho, apenas para a fixação de redações finais, para escrutínio de iniciativas europeias ou para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados".
"Sem prejuízo do referido no número anterior, as Comissões Parlamentares podem ainda reunir para quaisquer matérias que mereçam consenso dos Grupos Parlamentares nelas representados", acrescenta-se no texto.
Foi ainda autorizado "o reinício dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 06 de setembro de 2022, inclusive".
Esta semana, a conferência de líderes agendou o tradicional debate político sobre o estado da Nação para 21 de julho e o último plenário para votações no dia 20.
Foi também aprovado por unanimidade um projeto de resolução, apresentado pelo presidente do parlamento, sobre a composição da Comissão Permanente -- órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia.
Este projeto estabelece que "para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por 43 Deputados": 22 do PS, 13 do PSD, 2 do Chega, 2 da Iniciativa Liberal e um dos restantes partidos - PCP, BE, PAN e Livre.
ARYL (SMA) // JPS
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