Na resolução do Conselho de Ministros que aprova o contrato, de 01 de outubro e que entrou hoje em vigor, o Governo explica que esta concessão enquadra-se no novo regime jurídico geral dos jogos sociais do país e recorda a "experiência" adquirida ao longo dos últimos pela instituição na operacionalização destes jogos.

A CVCV recebeu em agosto de 1977 a concessão para explorar a lotaria nacional e em dezembro de 1997 foi escolhida para gerir o totoloto e o joker, em todo o território nacional, decisão justificada com a experiência no setor das lotarias e a "diversidade de atividade de interesse público e social" que desenvolvia, além da área da saúde, também pela educação infantil, pré-escolar ou na prevenção de catástrofes.