"Mesmo que se concretize, o crescimento económico não será ainda suficiente para compensar a contração registada em 2020. Significa que em 2022, o país estará ainda com menos riqueza do que tinha em 2019", afirmou Ulisses Correia e Silva, ao apresentar no parlamento a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

"Em Cabo Verde, a retoma económica faz-se em clima de incerteza e com fortes restrições nas finanças públicas. Neste ano de 2021, estimativas apontam para um crescimento económico entre 6,5 e 7,5%. Para 2022, a previsão é de 6%", apontou o chefe de Governo, recordando a recessão económica histórica provocada pela pandemia de covid-19 em 2020, de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na sua intervenção, Ulisses Correia e Silva admitiu, contudo, que "existem sinais positivos", como a retoma do turismo, "com a reabertura dos hotéis, voos 'charters', cruzeiros e retorno ao emprego com especial incidência nas ilhas do Sal e da Boavista", sendo este um setor que garante 25% do PIB, o crescimento do investimento direto estrangeiro, "a confiança no país e importantes investimentos privados em curso no turismo, na saúde, na aquacultura".

"A retoma económica vai ter que ser feita acompanhada da retoma do percurso da consolidação orçamental: diminuição do défice orçamental, diminuição da dívida pública e agravamento da carga fiscal ao nível do IVA [de 15 para 17%] e das taxas aduaneiras", apontou.

Durante o discurso, Ulisses Correia e Silva voltou a destacar os números da crise provocada pela pandemia em Cabo Verde, como nas receitas fiscais, com uma quebra estimada, de 2020 a 2022, de 60 mil milhões de escudos (540 milhões de euros), ao nível da procura turística, que em 2019 foi de 819 mil turistas e que caiu para 207 mil turistas em 2020, ou na taxa de desemprego, que passou de 11,3% em 2019 para 14,5% no ano seguinte, com a "destruição de cerca de 20 mil empregos no espaço de um ano".

"Em 2022, o país registará um expressivo aumento do serviço da dívida. Os pagamentos vão aumentar em mais do dobro - mais nove milhões de contos [9.000 milhões de escudos, mais de 81 milhões de euros]. Trata-se de serviço da dívida contratada antes de 2016 que vai começar a ser pago em 2022", disse ainda.

Segundo Ulisses Correia e Silva, o Governo "está a trabalhar num programa de consolidação orçamental e alívio da dívida pública para colocá-la em níveis sustentáveis", bem como para "criar espaço fiscal para investimentos em transformações estruturais que tornem a economia mais resiliente e mais diversificada".

Perante os deputados, garantiu que a proposta orçamental para 2022 "é um instrumento para impulsionar a retoma económica".

"A acrescentar à crise da pandemia, o mundo vive uma crise energética com impacto no aumento dos preços dos combustíveis e da eletricidade em Cabo Verde e uma crise de aumentos de preços internacionais nos produtos agrícolas, matérias-primas, transportes, com pressões inflacionistas que impactam a alta de preços em Cabo Verde, país fortemente importador. É neste contexto super difícil e de elevados riscos que o OE2022 é apresentado", reconheceu.

Entre as medidas de apoio às empresas e ao investimento em 2022, destacou a manutenção do IVA para o turismo e restauração na taxa de 10%, a disponibilização às empresas de 9.000 milhões de escudos de linhas de crédito para a retoma económica, a criação do Fundo de Impacto para apoio às micro, pequenas e médias empresas.

"Investimentos públicos com impacto no setor da construção civil ascendem a cerca de nove milhões de contos em 2022 nos programas da água e saneamento e de infraestruturas modernas e seguras", exemplificou.

O OE2022 de Cabo Verde é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, para "dar um sinal" da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, segundo o Governo.

O Orçamento, segundo o Governo, é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6% os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução de 44,9%.

Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental deverá baixar para 6,1%, o 'stock' da dívida pública deverá cair para 150,9% do Produto Interno Bruto (PIB) - 153,9% em 2021 - e a taxa de desemprego para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.

A nível da alocação dos recursos do OE2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).

PVJ // LFS

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