Com o fim das moratórias de crédito (que suspenderam o pagamento de capital e/ou juros), a maior parte das quais terminaram em setembro de 2021, havia a preocupação de significativo aumento do incumprimento dos clientes bancários. Então, em agosto de 2021, o Governo legislou obrigando os bancos a serem mais diligentes na sinalização de clientes em dificuldades e a apresentarem melhorias das condições contratuais que facilitassem o pagamento das dívidas (renegociação de créditos ou reestruturação da dívida).

Assim, passou a haver uma proteção adicional às famílias no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI).

Por exemplo, os clientes que tivessem beneficiado da moratória pública e entrassem em incumprimento tinham de ser integrados em PERSI nos 90 dias seguintes ao fim da moratória, impedindo os bancos de terminar os contratos de crédito, instaurar ações judiciais ou passar esses contratos a terceiras entidades enquanto vigorasse o PERSI.

Segundo o Relatório de Supervisão Comportamental, hoje divulgado pelo Banco de Portugal (BdP), "68% dos PARI iniciados para contratos de crédito previamente em moratória foram concluídos por inexistência de risco de incumprimento e 24% por os clientes não terem fornecido as informações necessárias".

Já em 4% dos casos, o PARI foi concluído com a renegociação do contrato, sendo que apenas 1% dos PARI foi concluído por o cliente ter entrado em incumprimento.

Nesse caso, de incumprimento pelo cliente, o contrato passou a estar abrangido pelo regime PERSI.

De acordo com as informações hoje divulgadas, o número de processos integrados no PERSI relativos ao crédito à habitação e hipotecário aumentou, no segundo semestre de 2021, para 3.652 processos mensais (acima da média mensal de 2.764 do primeiro semestre de 2021 e de 2.934 do segundo semestre de 2020).

Contudo, diz o BdP que se manteve em "níveis inferiores aos observados no período pré-pandemia".

"O aumento do número de processos PERSI foi mais acentuado no último trimestre do ano, no contexto da cessação da moratória pública (a partir de 30 de setembro de 2021), embora para níveis inferiores aos observados no período pré-pandemia", lê-se no Relatório de Supervisão Comportamental.

No total de 2021, os bancos iniciaram 38.493 processos PERSI, envolvendo 26.180 contratos de crédito à habitação e hipotecário, num montante total em dívida de 1.259 milhões de euros.

Ainda em 2021, foram concluídos 36.380 processos PERSI, envolvendo 22.784 contratos e um montante total em dívida de 1.084,9 milhões de euros (70,6% dos processos concluídos foram-no por regularização do incumprimento). No final de 2021, estavam em fase de análise ou de negociação 22.166 processos PERSI.

Quanto aos processos PERSI relativos ao crédito aos consumidores, o número de processos iniciados aumentou no quarto trimestre de 2021.

"Embora a média mensal dos PERSI iniciados tenha diminuído no segundo semestre de 2021, para 44.851 processos, o que compara com 45.791 no primeiro semestre, verificou-se um crescimento no último trimestre do ano, em que foram iniciados, em média, 48.418 processos por mês", refere o BdP.

No total de 2021, os bancos iniciaram 543.856 processos PERSI relativos a contratos de crédito aos consumidores, envolvendo um total de 416.890 contratos e um montante em dívida de 1.075,9 milhões de euros.

Ainda no ano passado foram concluídos 538.281 processos PERSI relativos a 399.304 contratos de crédito aos consumidores, no montante um total de 984,5 milhões de euros. Dos processos concluídos, em 43% houve resolução do incumprimento, mas em 53,4% a situação de incumprimento não foi resolvida por falta de acordo.

No final de 2021, estavam em fase de análise ou de negociação 148.871 processos PERSI relativos a crédito ao consumo.

IM // CSJ

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