"A lei da difamação não significa que se proíba ou acabe com a liberdade de expressão, mas acaba com a liberdade de as pessoas insultarem à toa. Além da lei, precisamos também de educação cívica", disse hoje o chefe de Estado-Maior-General das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Lere Anan Timur.
"A criminalização é uma forma de educação. Os timorenses não podem pensar que a liberdade de expressão é a liberdade para insultar as pessoas à toa", afirmou.
Lere Anan Timur falava aos jornalistas depois de participar, com dois outros responsáveis militares no encontro semanal com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.
Em causa está uma proposta do Governo timorense, a que a Lusa teve acesso, que pretende criminalizar difamação e injúrias em resposta a situações de ofensa da honra, do bom nome e da reputação de indivíduos e entidades na comunicação social e nas redes sociais.
As medidas propostas, introduzidas num esboço de decreto-lei de alteração ao Código Penal preparado pelo Ministério da Justiça, preveem penas de prisão para casos de difamação e injúrias, para o crime de ofensa ao prestígio de pessoa coletiva ou equiparada, e o crime de ofensa à memória de pessoa falecida.
O texto que está a ser discutido e que já suscitou críticas de dirigentes políticos, organizações da sociedade civil e do setor dos media no país, vai buscar praticamente na íntegra o texto e as penas definidas no Código Penal da Guiné-Bissau.
"Insultar uma pessoa é errado ou não? Primeiro enquanto católico é pecado. Deus diz que não devemos insultar os outros. Segundo vivemos em democracia e liberdade, a democracia e liberdade têm o seu limite que não podemos ultrapassar", considerou Lere Anan Timur.
"Quando insultamos isso não é liberdade nem democracia, e tem que ser punido. Os que defendem e que dizem que não deve ser criminalizado devem ter sido eles que se organizaram para nos insultar", afirmou.
Para o militar é importante ter em conta a dignidade das pessoas, considerando que quem insulta não é timorenses e se é "não gosta de Timor".
"Antigamente a indonésia é que insultava, não vens tu agora insultar-me. Os políticos têm que ver esta situação e por isso é que eu peço aos nossos líderes para resolverem este problema, para confiarmos uns nos outros num país livre, independente e democrático", disse.
"A liberdade não é insultar os outros, a democracia não é insultar os outros. Na minha vida nunca me insultaram, só os indonésios. Como é que agora que somos independentes continua a haver insultos?", frisou.
ASP // SB
Lusa/Fim
