"Antecipadamente viemos confirmar sobre esta questão e o pessoal daqui confirmaram que administrativamente ainda não houve ajustamento. Os nossos eleitores de Ataúro ainda têm o cartão eleitoral do município de Díli", explicou à Lussa.
Uma explicação idêntica tinha sido à Lusa pelo diretor-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Acilino Manuel Branco.
O responsável disse que como essa formalização do município ocorreu quando já estava praticamente terminado o recenseamento -- oficialmente a 01 de janeiro deste ano -, a ilha continua eleitoralmente, pelo menos neste voto, a ser considerada parte de Díli.
"No contexto deste processo eleitoral, os relatórios continuam a considerar Ataúro como dentro da jurisdição de Díli. O processo de recenseamento estava a acabar e não se conseguiu mudar a unidade geográfica, pelo que Ataúro continua neste ato eleitoral dentro da unidade geográfica de Díli", notou.
Questionado sobre o assunto pela Lusa na quarta-feira o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, disse que a questão de Ataúro é uma das que ainda está por clarificar.
"Não vou responder ainda hoje sobre isso. Teremos de considerar então também esta questão para a candidatura a presidente em 2022. Essa vai ser uma das matérias que vamos analisar e tomar uma decisão para todos os candidatos", disse à Lusa Deolindo dos Santos.
Recorde-se que a lei eleitoral define que cada candidato tem de apresentar pelo menos 100 assinaturas por município e pela Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e não se sabe ainda se Ataúro, que nasceu como município será ou não separado de Díli.
A interpretação final cabe ao Tribunal de Recurso, mas a Lusa confirmou que pelo menos três candidaturas -- as do atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo, a do ex-Presidente José Ramos-Horta e a do presidente do Partido Democrático (PD) Mariano Assanami Sabino, apresentaram assinaturas de apoiantes de Ataúro separadas das de Díli.
Hoje, um conjunto de movimentos políticos timorenses acusou o Governo de violar a legislação no que toca às eleições presidenciais por não ter registado, separadamente, os eleitores da ilha de Ataúro.
Um facto, alegam os grupos em comunicado enviado à Lusa, que leva a que não se respeite as regras de registo de candidatos às eleições presidenciais de 19 de março, que exigem um mínimo de 100 assinaturas de apoio de cada um dos municípios do país.
As críticas foram feitas num comunicado conjunto da Associação dos Combatentes da Brigada Negra (ACBN), do Círculo Revolucionário Nacionalista-1 (CRN-1), do Movimento Académico Pro-Constituição (MAPC) e do Movimento Nacional da Juventude Progressista (MNJP), que exige uma "eleição justa e credível".
Virgílio Guterres falava à Lusa depois de entregar no Tribunal de Recurso um conjunto de documentos que eram ainda necessários para complementar o seu registo como candidato às eleições de 19 de março.
"Tivemos dois problemas, primeiro que os nossos apoiantes foram entregues misturas e não separados por municípios e o Tribunal pediu que os separássemos por município. E depois, como tenho dois representantes, eram necessárias declarações dos dois", explicou à Lusa.
Até ao momento já apresentaram documentação a formalizar a sua candidatura um total de 15 candidatos -- hoje já se apresentaram três -- esperando que dois outros o possam ainda fazer antes do final do prazo previsto, na sexta-feira.
A campanha eleitoral para as presidenciais começa a 02 de março e a primeira volta das eleições decorre a 19 de março.
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