O acordo, aprovado por resolução do Conselho de Ministros publicada em 23 de setembro e que entrou hoje em vigor, envolve a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) e a Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, sendo válido para 2020, mas podendo renovar-se automaticamente por períodos de um ano, até ao limite de três.

A Emprofac é integralmente detida pelo Estado, mas o Governo colocou-a na lista de empresas a privatizar, juntamente com as do setor dos aeroportos e eletricidade, entre outras. Esse plano de privatizações foi, entretanto, suspenso pelo executivo, devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19.