"Este novo pacote de prorrogação, suplementar e que vigora por um período de seis meses, é exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital", anunciou hoje o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre a aprovação da medida, em Conselho de Ministros, na quinta-feira, dia em que terminou o período de extensão anterior da moratória, enquanto medida de mitigação das consequências económicas da pandemia de covid-19.
"O Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual", acrescentou.
Segundo Olavo Correia, esta extensão da moratória ao crédito bancário -- aprovada pela primeira vez em março de 2020, devido à pandemia, e sucessivamente prorrogada -- vai abranger as empresas cuja atividade principal seja na área da "transportação aérea, armazenagem e atividades auxiliares dos transportes aéreos, de alojamento, restauração, estabelecimentos de bebidas, de imobiliária, de agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas".
Também podem aceder a este novo período de moratória ao reembolso de capital as empresas cuja atividade principal "seja em outras áreas inequivocamente conexas ao turismo" e que comprovem uma redução de faturação de, pelo menos, 25%, em dezembro de 2021, face a dezembro de 2019.
Abrange ainda as empresas da área de captação, tratamento e distribuição de água e energia, neste caso "aplicável apenas para as ilhas do Sal e Boavista".
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.
O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.
Segundo Olavo Correia, "apesar de as políticas monetárias e orçamentais nos principais parceiros do país" continuarem "orientadas para a mitigação dos efeitos da crise pandémica e apoio à recuperação económica", a atual "tendência" de "aumento geral dos níveis dos preços e a possibilidade de eventual aperto da política monetária", para "correção da trajetória ascendente dos preços", o que "poderá reduzir a liquidez", com efeitos "desfavoráveis" no turismo e no investimento direto estrangeiro.
"Este cenário, aliado aos efeitos prováveis da inflação importada nos preços internos e dos níveis elevados da dívida pública no espaço fiscal disponível, configura riscos acrescidos para o crescimento económico, estabilidade financeira, posição externa e finanças públicas no país, e demanda medidas de política concertadas de apoio a uma retoma sustentada", sublinhou Olavo Correia.
O Governo de Cabo Verde anunciou em 23 de julho passado a prorrogação até 31 de março de 2022 do regime de moratórias ao pagamento de capital e juros em empréstimos bancários, medida de mitigação das consequências económicas da pandemia, que continuam a afetar a retoma da economia.
As moratórias ao crédito previam um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro de 2020, tendo sido então prorrogado até 31 de dezembro - e novamente prorrogadas -, devido à "evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país", admitiu anteriormente o Governo.
Desde o início da pandemia de covid-19 foram concedidos mais de 25 mil milhões de escudos (226 milhões de euros) em moratórias em Cabo Verde, entre empresas e particulares, segundo dados oficiais.
A Lusa noticiou anteriormente que quase 20% do total de crédito concedido em Cabo Verde estava, no final de junho, coberto pelo regime de moratória, medida implementada para mitigar as consequências da crise económica provocada pela pandemia, segundo o banco central.
De acordo com o Relatório de Política Monetária do Banco de Cabo Verde (BCV), divulgado em novembro, o regime das moratórias de crédito beneficiava um total de 2.100 entidades e 2.717 contratos em 30 de junho de 2021, representando 2,7% do total de contratos de crédito no sistema bancário.
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