A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira processos de infração a 14 Estados-membros, incluindo Portugal, por ainda não reconhecerem as qualificações profissionais de enfermeiros formados na Roménia.
Nas cartas de notificação, o executivo comunitário dá dois meses para os países visados reportarem "as suas medidas de transposição integral para o direito nacional da Diretiva (UE) 2024/505 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia", cujo prazo terminou a 4 de março.
A diretiva em causa facilita o reconhecimento dos diplomas romenos obtidos antes da adesão do país à União Europeia por enfermeiros responsáveis por cuidados gerais que tenham seguido um programa especial de atualização.
Além de Portugal, Alemanha, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia e República Checa não comunicaram à Comissão as respetivas medidas de transposição integral das novas regras para o direito nacional.