"O Governo espanhol atuou em segredo para obter a repatriação de Benhalima apesar dos riscos de tortura que poderia correr ao regressar à Argélia", refere o texto da queixa, citado hoje pela agência AFP.
Segundo a queixa, apresentada no início de agosto ao Comité contra a Tortura da ONU, a lei espanhola "proíbe a extradição de uma pessoa se esta corre o risco de tortura ou maus-tratos, mas também em caso de ameaça de execução de uma pena de morte".
"O que exigimos é que Espanha abra um inquérito ao tipo de interesse que [Madrid] possa ter tido para expulsar Benhalima de maneira tão grosseira", declarou à AFP um dos advogados, Alejandro Gamez.
De acordo com a defesa de Benhalima, Espanha desrespeitou o princípio da não discriminação ao "misturar deliberadamente os termos árabe, muçulmano, radical, islamista e terrorista para dar a impressão" de que Benhalima era perigoso e incentivar sua expulsão.
O Governo espanhol extraditou em março Benhalima, um ex-cabo de 32 anos que fugiu da Argélia em setembro de 2019 depois de participar no Hirak, movimento anti-regime que levou o ex-Presidente Abdelaziz Bouteflika a renunciar.
Em Espanha, Benhalima pediu asilo, mas foi condenado à revelia na Argélia, em março de 2021, a 10 anos de prisão por rebelião.
Desde que regressou à Argélia, o ativista e ex-militar está preso.
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