O ADN pretende que exista um novo rumo fiscal na Região e, por isso, apresenta algumas das suas propostas. A candidatura às eleições do próximo domingo, à Assembleia da República, é encabeçada por João Abreu, que pretende garantir que a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) tenha "um impacto verdadeiramente positivo, sustentável e alinhado com os interesses da Madeira, com especial enfoque no futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira".
Para o cabeça-de-lista, "a Madeira tem de deixar de ser apenas um destino fiscal e passar a ser um polo de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento económico real, e a única coisa que nos falta para que isso seja possível é a alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais". "As nossas propostas visam garantir que os benefícios fiscais se traduzam em valor para os madeirenses”, afirma João Abreu.
Num comunicado à imprensa, o partido aponta que pretende reforçar a conformidade com a União Europeia, "através de uma revisão técnica do regime fiscal da Zona Franca para garantir total alinhamento com as regras de auxílios estatais da UE", por forma a aumentar a transparência e reporte regular à Comissão Europeia sobre os impactos económicos e sociais dos benefícios fiscais.
Por outro lado, por forma a alcançar a diversificação dos benefícios fiscais, o ADN quer a criação de incentivos
fiscais específicos para sectores estratégicos como tecnologias verdes, economia azul e indústrias criativas, "promovendo um estímulo a start-ups e PMEs locais com regimes simplificados de acesso ao CINM".
João Abreu refere a necessidade de criação de emprego qualificado local, investimento em formação e inovação, e sede efectiva na Madeira, pelo que pretende condicionar os benefícios conforme o impacto local.
O partido quer criar um Observatório Fiscal Regional, através de um organismo independente para avaliar o impacto dos benefícios fiscais, propor ajustes e promover boas práticas de governação fiscal.
O reforço da marca Madeira como destino de investimento ético e sustentável depende da comunicação e promoção internacional, "com campanhas de diplomacia económica junto de câmaras de comércio e embaixadas".
Por fim, a digitalização e simplificação administrativa torna-se imperativa, pelo que o candidato diz ser preciso uma plataforma digital única para candidaturas, gestão e reporte de benefícios fiscais, "reduzindo a burocracia e aumentando a transparência".
"Estas medidas representam uma visão moderna e responsável para o futuro da Madeira. O ADN está comprometido com uma economia que serve as pessoas e respeita os princípios europeus”, termina João Abreu.