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Organizações não-governamentais (ONG) moçambicanas criticaram hoje o acórdão que anula a decisão que condenava o empresário Rofino Licuco a três anos e quatro meses de prisão por agressão a Josina Machel, filha de Samora e Graça Machel.
"Esta decisão, a todos os títulos incompreensível, é não só injusta e irresponsável, provocando grande dano à vítima, como também se repercute gravemente na maneira como o país vai doravante enquadrar os crimes de violência doméstica", lê-se num comunicado assinado por 25 ONG moçambicanas.
A decisão de anular a condenação de Rofino Licuco data de 12 de junho e surgiu na sequência de um recurso submetido pela defesa do empresário, condenado em fevereiro de 2017 pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, capital de Moçambique.
