O pacto ecológico europeu tem sido o manual de instruções de um caminho a seguir que visa atingir um objetivo da descarbonização até 2030. Custe o que custar.

Neste contexto, o embaixador Tânger Correia, deputado europeu dos Patriots for Europe, deu a saber numa das suas intervenções que existia a intenção por parte da União Europeia de instalar ao longo das costas dos países pertencentes à organização, a parques eólicos offshore na costa onde se inclui Portugal.

O objetivo é cumprir a meta de ter 42,5% da energia europeia de fontes renováveis até 2030, criaram as chamadas Renewables Acceleration Areas (RAA), onde os projetos podem ser licenciados de forma simplificada, assumindo portanto que não existirá problemas maiores a nível de impacto ambiental, mas de acordo com instituições como o ICES – International Council for the Exploration of the Sea, não existiram estudos de impacto ambiental completos, ou seja, a assumpção de que não haverá impacto significativo da instalação destes offshores eólicos baseia-se numa suposição política e não fundamentada de forma rigorosa.

Desta forma, a União Europeia ignora um dos princípios básicos do direito ambiental europeu, invertendo-o, ou seja: a obrigação de provar que não há risco antes da autorização.

O mecanismo das RAA cria uma grave excepção política dentro do sistema jurídico europeu, permitindo acelerar processos presumindo ausência de impactos, o que entra em potencial conflito com o espírito e a prática do direito ambiental europeu.

Inclusivamente a própria WWF está reticente em relação a estes planos e apesar de ver parcialmente com bons olhos a ideia da transição energética, criou uma carta com uma série de recomendações que garantam a proteção da natureza.

Portugal, com a sua extensa plataforma continental e forte regime de ventos atlânticos, foi rapidamente identificado como um dos países com maior potencial para a instalação de megaparques eólicos offshore. A ambição do governo português, alinhada com os objetivos do Green Deal europeu, é transformar o país num líder europeu na produção de energia eólica no mar.

Há projetos de energia eólica offshore previstos para Portugal em zonas como Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Peniche, Sines e Algarve a avançar com base numa lógica de aceleração política sem estudos ambientais ignorando que a nossa costa possui ecossistemas marinhos de enorme sensibilidade, como zonas de desova de espécies nomeadamente, a sardinha a cavala e o carapau, corredores migratórios de aves marinhas e habitats protegidos no âmbito da Rede Natura 2000.

É ainda ignorado que há comunidades locais de pescadores que dependem da pesca artesanal para a sua subsistência e que se têm visto prejudicadas pelas inúmeras restrições que a União Europeia tem colocado e que para estas comunidades não se adivinha, nem seria adequada qualquer compensação.

Na Irlanda, a sobreposição de parques eólicos offshore com zonas de desova foi posteriormente reconhecida como um erro de planeamento, identificado por um estudo de Sensibilidade Ecológica (ESA), e Portugal não sendo neste momento um caso isolado, é certamente um caso grave considerando que as zonas propostas para instalação das eólicas offshore em Portugal sobrepõem-se a áreas de importância biológica comprovada, o que configura um risco inaceitável para a fauna marinha e aves migratórias.

O Green Deal europeu, que teoricamente foi criado para ser um instrumento de equilíbrio entre a proteção ambiental e progresso económico, tornou-se um pretexto para a imposição de decisões centralizadas e dirigistas, tomadas em gabinetes de Bruxelas, afastadas da realidade e necessidades das comunidades locais, neste caso chegando mesmo a prejudicar não só o ambiente que se propõe a proteger, mas também as comunidades piscatórias.

A biodiversidade marinha, um património natural e económico inestimável, está a ser colocada em risco para satisfazer metas numéricas desenhadas longe da costa portuguesa com a conivência dos governos nacionais. O governo da AD reduziu em 15% a área de instalação destas eólicas offshore, mas não é claro se esta decisão se baseia em algum estudo de impacto ambiental e até mesmo a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) alertou para o facto de que algumas das áreas propostas para a instalação de eólicas offshore coincidem com Zonas de Proteção Especial, e pediu um planeamento baseado em estudos científicos.

A subsidiariedade, princípio teoricamente fundamental da governação europeia neste momento, não só não está a ser aplicado, como verificamos que a intervenção de Bruxelas está cada vez mais agressiva na microgestão dos países que a constituem.

A transição energética não pode ser um fim em si própria, e os governos nacionais não podem ser meros executores de vontades superiores, caso contrário torna-se questionável se são gestores ou decisores.

Para existir uma transição energética, este deve ser um caminho racional, a adequabilidade das soluções tem que ser ponderada, e é essencial que sejam os governos locais em conjunto com a população e especialistas a determinar o seu impacto. Apagar as necessidades individuais em prol de objetivos maiores, transformando necessidades em números é próprio de ideologia coletivista. O próximo governo tem que suspender esta iniciativa, realizando um estudo de impacto ambiental credível, ouvir as populações e desta forma decidir a melhor solução, que pode mesmo passar por desistir de algumas destas eólicas offshore.

A energia eólica offshore tem potencial, sim, mas não pode ser implementada de forma cega e apressada, sacrificando os valores ambientais e sociais que deveria proteger.

Coordenação do movimento Ladies of Liberty Alliance - Portugal e Fellow Young Voices Europe