Na sala de sessões da Câmara Municipal de Setúbal decorreu a reunião entre o executivo (CDU) e os restantes vereadores eleitos sem pelouro (PS e PSD). Depois dos esclarecimentos do Presidente da Câmara, André Martins, feitos em conferência de imprensa no passado dia 24 de junho, o executivo da Coligação Democrática Unitária levou à votação na reunião de Câmara uma deliberação sobre o fim do contrato com a empresa DataRede. 

Foram ainda apresentadas as medidas sancionatórias contra a empresa responsável pelos parquímetros em Setúbal, levadas a cabo pelo executivo, contra os alegados incumprimentos por parte desta empresa durante o tempo em que esteve responsável pela concessão. Esta deliberação foi aprovada por unanimidade.

Na apresentação da deliberação André Martins fala em “incumprimentos do contrato de concessão”, explicando que a aplicação de sanções “já vem de trás”, apesar de ter existido, por parte da CMS uma postura inicial de “compreensão”, admitindo que a empresa DataRede pode ter tido algumas dificuldades no decorrer dos primeiros meses da implementação dos parquímetros. 

Contudo, passados 3 anos, a empresa entrou em confronto com o município. Entre a lista de incumprimentos da DataRede está a “cobrança indevida” em locais não cobertos pela concessão e ainda uma expansão ilegal do espaço de cobrança. André Martins apresenta esta deliberação como sendo do “interesse público” dos habitantes de Setúbal.

Em resposta, o vereador eleito pelo Partido Social-Democrata (PSD) começa por dizer que o seu partido “sempre foi contra o estacionamento pago” e que, por isso, considera coerente manter a posição do PSD, votando a favor desta deliberação do município. Paulo Calado(PSD) diz ainda que, durante os últimos 3 anos, a “concessionária comportou-se como quis”.

É durante a intervenção do candidato e vereador do Partido Socialista (PS), Fernando José, que os ânimos se exaltaram. Em Setúbal, a candidatura do PS fez a sua principal bandeira de campanha eleitoral acabar com vários lugares de estacionamento pago na cidade. Com esta deliberação vê-se agora com menos opções programáticas para apresentar às Eleições Autárquicas de 2025.

Fernando José (PS) contradiz-se, por um lado, considerando que a Câmara Municipal de Setúbal “esteve bem” ao reverter esta decisão, mas defende que falta à deliberação apresentada pelo executivo uma nota jurídica que acompanhasse o texto, mostrando-se preocupado com uma alegada falta de pareceres jurídicos sobre esta decisão. 

Fernando José (PS) criticou ainda as alterações feitas pela CMS ao regulamento do estacionamento concessionado, ao mesmo tempo que admite não ter “conhecimento técnico para dizer se a alteração ao regulamento foi ou não um erro”.

André Martins (CDU) respondeu ao socialista dizendo que o PS “não está preocupado com o bem comum”, mas sim com a “campanha eleitoral” e com as “campanhas publicitárias”. Afirma ainda que “a proposta que têm em cima da mesa foi obviamente preparada pelo departamento jurídico da Câmara”.

Depois de ser interrompido várias vezes pelos vereadores socialistas, o Presidente da Câmara Municipal de Setúbal colocou em causa as intenções dos dirigentes do PS na sua intervenção autárquica, acusando os representantes do partido de “estar sempre do outro lado”.