Na próxima quinta-feira, dia 3 de Julho, irá a debate na Assembleia da República a Petição pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricista no seu Plenário. A conclusão favorável às pretensões da Petição será um marco histórico importantíssimo para a Psicomotricidade em Portugal, pois a regulamentação salvaguarda os direitos dos cidadãos que dela beneficiam.
A petição, assinada por mais de 12.500 peticionários, de entre os quais se destacam alguns dos mais reconhecidos profissionais da Saúde, reclama a urgente conclusão deste processo de regulamentação, que já decorre há mais de 20 anos.
A Psicomotricidade é uma área de estudo multidisciplinar, que investiga as relações e influências recíprocas entre o psiquismo e a motricidade, numa visão holística das funções cognitivas, corporais, emocionais e simbólicas. Promove as capacidades necessárias para o indivíduo ser e agir no seu contexto biopsicossocial.
O Psicomotricista é o profissional que, através da mediação corporal e expressiva, estuda e adequa — de forma profilática, reeducativa ou terapêutica — o desenvolvimento do indivíduo ao seu potencial, desde o período neonatal ao envelhecimento.
Em Portugal, existem mais de 2500 Psicomotricistas no ativo, com formação superior (Licenciatura e Mestrado), que trabalham nas áreas da Saúde e Educação, tanto no setor público (hospitais, equipas comunitárias, escolas), como no setor privado e social (clínicas, IPSS, centros de dia, ERPIs, intervenção precoce, CRIs), em todas as regiões do país, incluindo as Regiões Autónomas.
Apesar de estar reconhecida desde 2010 na Classificação Portuguesa de Profissões e de exigir inscrição obrigatória na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) desde 2016, a profissão nunca foi plenamente regulamentada pelo Estado Português.
Esta regulamentação é considerada urgente para a salvaguarda da Saúde Pública, pois visa:
- Proteger os utentes, assegurando qualidade nos cuidados prestados;
- Evitar o exercício indevido por indivíduos não qualificados;
- Responsabilizar os profissionais, prevenindo comportamentos abusivos;
- Garantir segurança jurídica e dignidade para os Psicomotricistas e empregadores.
A regulamentação é especialmente importante considerando que as populações mais beneficiadas pela Psicomotricidade — crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais — são também as mais vulneráveis a situações de abuso.
A nível europeu, a profissão de Psicomotricista já está regulamentada em países como França, Itália, Suíça, Bélgica, Países Baixos e Dinamarca.
A Associação Portuguesa de Psicomotricidade (APP), que lidera este processo desde 2005, apela à atenção da Comunicação Social e da população portuguesa para que acompanhem o debate no Parlamento e apoiem esta causa, essencial para a dignificação da Psicomotricidade e da sociedade portuguesa.