O PSD/Lisboa acusa a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, de gestão parcial e atropelos à lei, instigando uma reflexão sobre a sua continuidade no cargo.
O Tribunal Constitucional travou o referendo ao alojamento local (AL) proposto por iniciativa popular, apontando irregularidades legais na validação das assinaturas e na formulação das perguntas. A presidente da Assembleia, Rosário Farmhouse, é acusada pelo PSD/Lisboa de conduzir o processo com base numa agenda ideológica, ignorando alertas prévios do partido sobre a inviabilidade legal da proposta.
Segundo Luís Newton, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, a decisão da presidente em avançar com o referendo, apesar das falhas identificadas, “destrói a confiança dos lisboetas na Assembleia Municipal”. O Tribunal Constitucional considerou inválidas as assinaturas submetidas e destacou a ausência de um parecer do presidente da Câmara sobre o tema. Além disso, apontou que as perguntas formuladas, incluindo a proibição de AL em imóveis habitacionais, eram incompatíveis com o quadro legal.
A bancada municipal do PSD sublinha que “a gestão de Rosário Farmhouse reflete um desrespeito pelas normas legais e pelo regimento da assembleia”, tendo reiterado que continuará a acompanhar os trabalhos autárquicos com atenção rigorosa. “Caso opte pela demissão, acreditamos que Lisboa terá uma gestão autárquica mais eficiente”, afirmou o partido.
O processo, promovido pelo Movimento Referendo pela Habitação, propunha perguntas controversas sobre alterações no regulamento municipal do alojamento local, mas foi alvo de críticas desde o início. Em dezembro, a Assembleia aprovou o avanço do referendo com apoio de partidos como PS, BE e Livre, enquanto PSD, CDS-PP e outros se posicionaram contra.
Esta decisão deixa em evidência tensões políticas e críticas à liderança na Assembleia Municipal, enquanto a cidade aguarda as próximas eleições autárquicas, previstas entre setembro e outubro deste ano.