O Imposto Único de Circulação (IUC), conhecido popularmente como “o selo do carro”, tem estado no centro das atenções em Portugal recentemente, à medida que o Governo pondera agravar esta taxa para automóveis com matrícula anterior a 2007 e para motos, como parte da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) apresentada na semana passada. Esta notícia gerou uma onda de preocupação e descontentamento entre os cidadãos portugueses, muitos dos quais já enfrentam dificuldades econômicas devido aos sucessivos aumentos nos preços dos produtos essenciais.

Ainda antes da apresentação oficial da proposta, surgiram notícias sobre a intenção do Governo de agravar o IUC, o que levou à criação de uma petição pública com uma proposta alternativa. Essa petição rapidamente ganhou força, reunindo, em apenas 10 dias, mais de 250 mil assinaturas, e agora totaliza impressionantes 396.998 assinaturas. Os autores da petição argumentam que a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis. Eles enfatizam que, se essas pessoas tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente.

A proposta alternativa apresentada na petição sugere uma mudança significativa na tributação dos veículos em Portugal. Em vez de agravar o IUC para veículos mais antigos, os proponentes da petição defendem que os veículos elétricos, muitos dos quais são adquiridos por empresas e indivíduos com maior capacidade financeira, devem começar a pagar o IUC com base na potência dos seus motores. Isso eliminaria a isenção fiscal atualmente concedida a veículos elétricos.

É importante destacar que, em grande parte, aqueles que adquirem veículos elétricos são empresas e indivíduos com maior capacidade financeira, conforme argumentam os autores da petição. Eles consideram que a atual isenção de IUC para veículos elétricos não é justa e equitativa, dada a capacidade financeira daqueles que optam por esses veículos.

A proposta passa, ainda, por manter isenta a taxa adicional de carbono que é aplicada a veículos a combustão, incentivando assim a transição para veículos mais sustentáveis. Esta abordagem procura promover a justiça fiscal, alinhando a tributação dos veículos com a capacidade financeira dos seus proprietários e a preocupação ambiental.

A petição, que já conta com quase 400 mil assinaturas, demonstra a insatisfação generalizada dos cidadãos portugueses com as medidas fiscais propostas e a vontade de encontrar alternativas mais justas e equitativas. A petição está disponível online para que todos os interessados possam expressar o seu apoio a essa proposta de taxação equitativa para veículos elétricos.

Concluindo, a petição não apenas chama a atenção para a questão do aumento do IUC, mas também destaca a importância de se adotar políticas fiscais justas e equitativas que não agravem ainda mais o fardo financeiro dos cidadãos, especialmente daqueles em situações econômicas mais vulneráveis. Resta agora aguardar a resposta das autoridades e a possível inclusão dessa alternativa no Orçamento do Estado para 2024.

Link para a petição: aqui