O Município de Serpa lançou um apelo às autoridades competentes, exigindo esclarecimentos imediatos sobre o recorrente encerramento do serviço de atendimento permanente no Hospital de São Paulo. Em comunicado emitido no dia 4 de outubro, a Câmara Municipal de Serpa dirigiu-se ao Ministro da Saúde, à ULSBA (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo), à ARS (Administração Regional de Saúde) e à Misericórdia de Serpa, expressando sérias preocupações em relação à situação atual.
Nos últimos anos, o Município de Serpa tem vindo a manifestar crescente preocupação devido à deterioração contínua da prestação de cuidados de saúde no concelho. Em 2022, foram iniciados contactos com as entidades responsáveis por esta área, incluindo o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e a Santa Casa da Misericórdia de Serpa. O objetivo dessas conversações era analisar, avaliar e colaborar na busca de soluções para garantir a prestação adequada de cuidados de saúde à população.
Além dos esforços institucionais, a Câmara Municipal de Serpa sempre apoiou as preocupações das comunidades locais perante a deterioração dos cuidados de saúde prestados no Hospital de São Paulo. A Santa Casa da Misericórdia de Serpa assumiu a responsabilidade pelos serviços do Hospital de São Paulo em 2015, por meio de um Acordo de Cooperação que implicou a retirada desta unidade de saúde da esfera do Serviço Nacional de Saúde. O Município de Serpa tem acompanhado atentamente esta situação e reiterou as suas preocupações ao Ministro da Saúde durante a Iniciativa “Saúde Aberta” realizada em 3 de julho.
Neste contexto, o Município de Serpa considera que o recente encerramento temporário do serviço de atendimento permanente no Hospital de São Paulo cria uma percepção de encerramento iminente, levantando dúvidas sobre a capacidade da Misericórdia de Serpa em cumprir os compromissos estabelecidos. Isso, por sua vez, coloca em risco o direito fundamental à saúde, protegido constitucionalmente, da população local.
O Ministro da Saúde, ao receber a carta do Município de Serpa, comprometeu-se a analisar a situação com grande preocupação e a trabalhar para uma possível reversão do acordo estabelecido.
A exposição das preocupações pelo Município de Serpa representa um apelo urgente para a manutenção e melhoria dos cuidados de saúde na região, garantindo que a população tenha acesso a serviços de qualidade de forma contínua e eficaz.