O Estado da Nação foi esta quinta-feira, 17 de julho, debatido no Parlamento, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a traçar um retrato otimista do país e a anunciar medidas fiscais e sociais para os próximos meses. Contudo, a ausência de propostas para o setor da Saúde suscitou duras críticas por parte das bancadas da oposição.
Montenegro iniciou a sua intervenção sublinhando que Portugal “é hoje mais competitivo” do que há um ano, assumindo como foco do Governo “agir para preparar o futuro”, em vez de reagir ao “ruído político”.
Entre os anúncios mais relevantes está um suplemento extraordinário para os pensionistas com reformas até 1560 euros, que será aprovado em Conselho de Ministros já esta sexta-feira. O pagamento está previsto para setembro: 200 euros para pensões até 522,50 euros; 150 euros para pensões entre 522,50 e 1045 euros; 100 euros para pensões entre 1045 e 1560 euros.
Outro ponto central foi a redução progressiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O chefe do Governo anunciou que a taxa desce para 19% já este ano, e continuará a baixar para 18% em 2027 e 17% em 2028, cumprindo assim a meta do programa da Aliança Democrática.
Para as pequenas e médias empresas, haverá um incentivo adicional: a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será reduzida para 15% já em 2026, numa tentativa de estimular o investimento e a competitividade do tecido empresarial nacional.
No setor da Educação, o executivo decidiu alargar o apoio à deslocação de professores. Até agora circunscrito a zonas com carência de docentes, esta medida abrangerá, a partir de 1 de setembro, todos os profissionais da escola pública, independentemente da região onde lecionam. O alargamento responde a uma reivindicação antiga das estruturas representativas do setor e visa reduzir as desigualdades geográficas no acesso ao ensino.
Apesar do pacote de medidas apresentado, a ausência de qualquer referência à Saúde — numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta dificuldades graves — foi imediatamente apontada pela oposição como uma falha incompreensível. O PS, o BE e o PCP questionaram a omissão, acusando o Governo de ignorar uma das áreas mais sensíveis da vida nacional e de não apresentar soluções para os atrasos nas cirurgias, a falta de profissionais e o encerramento de serviços.
Com este discurso, Montenegro tentou reforçar a imagem de um Governo centrado no futuro, focado na sustentabilidade das contas públicas, no aumento do rendimento disponível dos portugueses e no apoio às empresas, embora a falta de resposta à crise no SNS possa tornar-se um dos principais pontos de desgaste político do executivo nos próximos meses.