O Governo veio este sábado, 7 de junho, a público repudiar veementemente uma notícia publicada pelo Correio da Manhã, que procura associar o Ministro da Presidência aos contratos públicos de fornecimento de meios aéreos para combate a incêndios e apoio ao INEM. Em nota oficial, o Executivo nega qualquer intervenção do governante nos processos de contratação e reforça que os concursos decorreram com total independência, transparência e cumprimento da lei.

Segundo o comunicado emitido, a seleção e contratação de meios aéreos não é competência do Governo nem do Conselho de Ministros, realizada por entidades públicas específicas, como a Força Aérea Portuguesa, mediante concursos públicos internacionais, abertos e com adjudicação ao preço mais baixo.

O Ministro da Presidência, visado pela notícia, não, tem qualquer tutela, poder de decisão ou participação societária nas empresas envolvidas. Ainda assim, e por iniciativa própria, informou o Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo, em dezembro de 2024, da existência de uma relação familiar com um empresário que manifestou intenção de concorrer aos concursos.

Face a esse cenário, o Ministro comunicou de imediato a sua escusa total de participar em qualquer fase do processo, recusando mesmo aceder a informações ou integrar discussões internas sobre a matéria. A 23 de abril de 2025, essa escusa foi tornada pública numa conferência de imprensa, apesar de não haver nenhuma exigência legal para o efeito nem perguntas de jornalistas sobre o tema.

O Governo sublinha que todos os contratos em causa foram celebrados com base em critérios legais e objetivos, conforme verificado no Portal Base, plataforma oficial de transparência das adjudicações públicas. Não há nenhum indício de favorecimento nem de conflito de interesses, reitera a nota oficial, garantindo que o Ministro da Presidência só teve conhecimento dos resultados através da comunicação social.

No mesmo comunicado, o Executivo reafirma o compromisso com os princípios da ética pública, da transparência e da imparcialidade, criticando a tentativa de associar o nome do governante a decisões administrativas tomadas por entidades autónomas e sem qualquer influência política.

Com este esclarecimento, o Governo procura preservar a integridade das instituições públicas e travar o que considera ser uma manobra de desinformação, colocando os factos acima de suspeitas infundadas.